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PL 5032/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 107/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO 07/04/2009
Ementa
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2010 Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.326, que "Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5032/2009, do Senado Federal- Marconi Perillo, que "inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria."
13/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OF. 293/2009 (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei  do Senado nº 107, de 2008, de autoria do Senador marconi Perillo, que " Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria".
14/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13655 COL 02.
16/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
29/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.326, que "Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.
Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2010)
08/10/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CEC o Memorando nº 193/10 - COPER solicitando a devolução deste.
09/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/11/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01.
16/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP
22/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 233/2010 ao Arquivo