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PL 5032/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 107/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO 07/04/2009
Ementa
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
Indexação
Inscrição, Livro dos Heróis da Pátria, nome, vulto histórico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2010 Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.326, que "Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5032/2009, do Senado Federal- Marconi Perillo, que "inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria."
13/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OF. 293/2009 (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei  do Senado nº 107, de 2008, de autoria do Senador marconi Perillo, que " Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria".
14/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13655 COL 02.
16/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
29/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.326, que "Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.
Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2010)
08/10/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CEC o Memorando nº 193/10 - COPER solicitando a devolução deste.
09/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/11/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01.
16/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP
22/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 233/2010 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5032/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
06/10/2010 Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.326, que "Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.