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PL 4037/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 06/06/2012
Ementa
Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2012 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/02/16 PÁG 98 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4037/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais".
06/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/06/12 PÁG 20802 COL 01.
25/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
26/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/06/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pel a CDC.
08/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG)
09/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2012)
04/09/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
26/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG), pela aprovação.
08/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
12/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Eros Biondini.
18/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
02/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
Retirado de pauta pelo Relator.
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição.
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Chico Lopes, cujo parecer passou a constituir voto em separado.
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
08/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/10/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
13/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2015, Letra A.
29/10/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
03/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2015)
12/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
26/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CME.
16/12/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
Aprovado por unanimidade o Parecer.
18/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 22/12/15, PÁG 130 COL 01, Letra B.
22/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2015)
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/02/16 PÁG 98 COL 01.