Aprovado requerimento n. 6038/2017 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16.
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4485/2016, e do PL 5126/2016, apensados, com substitutivo.
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| PL 4477/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 7419/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Weverton Rocha - PDT/MA | 18/02/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 08/03/2017 | Plenário (PLEN) Aprovado requerimento n. 6038/2017 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 4477/2016 (2) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4485/2016; PL 5126/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | 24/08/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4485/2016, e do PL 5126/2016, apensados, com substitutivo. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 18/02/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4477/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| 23/02/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3987/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4477/06, que 'Altera a Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde', para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3989/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), e outros Líderes que: "Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências"". | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 19 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 29/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4485/2016. | |||||||||||||||||||||||
| 29/02/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5126/2016. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016) | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 24/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se este ao PL-7419/2006. | |||||||||||||||||||||||
| 24/08/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4485/2016, e do PL 5126/2016, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 01/09/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016. | |||||||||||||||||||||||
| 07/02/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5796/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a desapensação do Projeto de Lei nº 4477/2016 de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 7419/2006". | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.796/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.796/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.477/2016 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| 08/03/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6038/2017, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16. ". |
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| • | Aprovado requerimento n. 6038/2017 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16. | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). | |||||||||||||||||||||||