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PL 6077/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3680/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/09/2009
Ementa
Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar destinada à produção de açúcar, etanol e demais biocombustíveis derivados da cana-de-açúcar, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar, e dá outras providências.
Indexação
_Normas, cultivo, uso sustentável, cana-de-açúcar, produção, açúcar, derivado,  biocombustível, etanol, álcool etílico, proibição, plantio, supressão, área, bioma, Amazônia,  Pantanal Mato-Grossense, Bacia do Alto Paraguai, vegetação nativa.
_Exigência, zoneamento agroecológico, área, permissão, cultivo, cana-de-açúcar, mecanização, proteção, meio ambiente, respeito, fertilidade, solo, proibição, utilização, queimada, preferência, recuperação, área degradada, pastagem.
_Manutenção, cadastro, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, área, permissão, projeto, produção, alimentos, usina açucareira, indústria, açúcar, etanol, competência, Conselho Monetário Nacional , normas, crédito, produtor rural, plantio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) PL-3680/2008. Em consequência, determino que o PL 3680/08 passe a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6077/2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar destinada à produção de açúcar, etanol e demais biocombustíveis derivados da cana-de-açúcar, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar, e dá outras providências."
Apresentação da MSC 764/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar destinada à produção de açúcar, etanol e demais biocombustíveis derivados da cana-de-açúcar, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar, e dá outras providências.

"
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3680/2008. Em consequência, determino que o PL 3680/08 passe a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
02/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/09 PÁG 54749 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6077/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) PL-3680/2008. Em consequência, determino que o PL 3680/08 passe a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6077/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 764/2009 => PL 6077/2009 Mensagem 18/09/2009 Poder Executivo Submete à elevada deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar destinada à produção de açúcar, etanol e demais biocombustíveis derivados da cana-de-açúcar, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar, e dá outras providências.