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PEC 19/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Filho - PMDB/PB 03/05/2011
Ementa
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Indexação
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criação, Zona Franca do Semiárido Nordestino, sede, Cajazeiras (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
16/05/2011
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" (PEC01911)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (21)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 09/09/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade.


13/12/2011 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" (PEC01911) 14/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC 19/2011 e da Emenda 6/2014, na forma do substitutivo; e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4 e 5/2014.


01/12/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Tramitação
Data Andamento
03/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 19/2011, pelo Deputado Wilson Filho, que: "Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
03/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/05/11 PÁG 20952 COL 01.
04/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 19/11.
16/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
16/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23995 COL 02.
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
09/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade.
19/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3502/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na pauta da PEC Nº 19, de 2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
27/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00503 COL 02, Letra A.
15/02/2012 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
03/04/2014 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 04/04/14 PÁG 37 COL 01.
28/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Recebimento pela PEC01911.
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 29/05/2014)
03/06/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita que seja realizado Seminário na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011".
10/06/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado requerimento do Sr. Raimundo Gomes de Matos que solicita que seja realizado Seminário na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011.
09/07/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a realização de Audiências Públicas nos Municípios de Sousa, Patos, Pombal e Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011".
10/07/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 3/2014, pelos Deputados Colbert Martins (PMDB-BA) e Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Solicita que seja realizado Seminário, na cidade de Feira de Santana para debater a PEC 19.A/2011".
31/07/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 4/2014, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Solicita que sejam realizados Seminários nas cidades de Araripina e Salgueiro, do Estado de Pernambuco, para debater a PEC 19.A/2011 e que seja autorizada a participação dos expositores Carlos Alberto Manso e Marcos Antônio Martins Tavares, representantes do Instituto de Desenvolvimento Industrial - INDI do Estado do Ceará, nos seminários da Comissão".
07/10/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
08/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial Publicadas no DCD de 09/10/14, PÁG 100 COL 01, Letra B.
05/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 10775/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que "altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". (PEC 19/2011 - Zona Franca Nordestina)".
06/11/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01911, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6, de 2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 19-A, de 2011, e da Emenda nº 6, de 2014, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, de 2014.
06/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ. 10.775/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
15/12/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC01911, pelo Dep. Gonzaga Patriota
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 6/2014 da PEC01911, com Substitutivo; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1 a 5, de 2014, da PEC01911.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Devolução à CCP
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
23/03/2015 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
26/03/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita que seja realizado Seminário, na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011".
• Recebimento pela PEC01911.
06/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
08/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1325/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino".
• Deferido o REQ. nº 1.325/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
09/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado requerimento do Sr. Raimundo Gomes de Matos que solicita que seja realizado Seminário, na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011.
10/04/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer a realização de Seminário  para tratar sobre questões que afetam o desenvolvimento do Turismo no Estado da Bahia".
10/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer a realização de Seminário em Curaça-BA para debater a PEC 19-A/2011".
• Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer a realização de Seminário em Curaça-BA para debater a PEC 19-A/2011".
14/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01911, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC 19/2011 e da Emenda 6/2014, na forma do substitutivo; e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4 e 5/2014.
16/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "
Requer a realização de Audiências Públicas nos Municípios de Cajazeiras, Sousa, Patos, Campina Grande e João Pessoa, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011.
".
07/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. João Gualberto que requer a realização de Seminário em Curaça-BA para debater a PEC 19-A/2011.
• Aprovado requerimento do Sr. Wilson Filho que
Requer a realização de Audiências Públicas nos Municípios de Cajazeiras, Sousa, Patos, Campina Grande e João Pessoa, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011.
• Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer a realização de Audiências Públicas no Município de Garanhuns, no Estado da Pernambuco, para debater a PEC 19-A, 2011".
19/05/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública no dia 03 de junho de 2015, no município de Caicó- Rio Grande do Norte-RN, para 'Debater sobre a crise hídrica no estado do RN'".
10/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2077/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino".
10/06/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a realização de Seminário no Município de Picuí, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011".
11/06/2015 Plenário (PLEN)
• Deferido o REQ. nº 2077/2015 - Deferido, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
11/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2675/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino".
13/08/2015 Plenário (PLEN)
• Deferido o REQ. nº 2675/2015, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
13/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requer a realização de Seminário no Município de Pau dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte, para debater a PEC 19-A, 2011".
30/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3166/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino".
18/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 PEC01911, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
01/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PEC01911, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
01/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
21/01/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 2169 COL 01. VOL 03, Letra C.
17/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7045/2017, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta a PEC nº 19/2011, que 'altera o Artigo 40 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino', matéria que já está pronta para ser pautada desde dia 3 de fevereiro de 2016.
A aprovação desta proposição é fundamental para a melhor distribuição das atividades econômicas pelo país e importante para aqueles que habitam o Semiárido Nordestino não sejam forçados a abandonar suas terras de origem.
Na esperança de ver este pleito atendido, colho o ensejo para reapresentar meus protestos de elevada consideração
".
23/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1544/2019, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 19/2011, que 'Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino'".
26/06/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1843/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 19/2011, que 'Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Tran-sitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nor-destino'.

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 19/2011    Emendas apresentadas
PEC 19/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2011 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PEC 19/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 19/2011 Parecer do Relator 09/09/2011 Fabio Trad Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade.
PAR 1 CCJC => PEC 19/2011 Parecer de Comissão 13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade.
PEC 019/11 - ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO (PEC01911 - 55ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 PEC01911 => PEC 19/2011 Substitutivo 06/11/2014 Gonzaga Patriota
SBT 2 PEC01911 => PEC 19/2011 Substitutivo 15/12/2014 Gonzaga Patriota
SBT 3 PEC01911 => PEC 19/2011 Substitutivo 14/04/2015 Gonzaga Patriota Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
PRL 4 PEC01911 => PEC 19/2011 Parecer do Relator 18/11/2015 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (pendente de análise)
SBT 4 PEC01911 => PEC 19/2011 Substitutivo 18/11/2015 Gonzaga Patriota Parecer do Deputado GONZAGA PATRIOTA, à PEC 19/2011, que Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
PAR 1 PEC01911 => PEC 19/2011 Parecer de Comissão 01/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC 19/2011 e da Emenda 6/2014, na forma do substitutivo; e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4 e 5/2014.
CVO 1 PEC01911 => PEC 19/2011 Complementação de Voto 01/12/2015 Gonzaga Patriota Complementação de Voto do Deputado Gonzaga Patriota à PEC 19/2011,  que Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino
SBT 5 PEC01911 => PEC 19/2011 Substitutivo 01/12/2015 Gonzaga Patriota Complementação de Voto do Deputado Gonzaga Patriota à PEC 19/2011,  que Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino
SBT-A 1 PEC01911 => PEC 19/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 24/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
PEC 19/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Turismo (CTUR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 21/2015 CTUR => PEC 19/2011 Requerimento 10/04/2015 João Gualberto Requer a realização de Seminário  para tratar sobre questões que afetam o desenvolvimento do Turismo no Estado da Bahia.
PEC 019/11 - ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO (PEC01911 - 55ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2014 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento 03/06/2014 Raimundo Gomes de Matos Solicita que seja realizado Seminário na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011.
REQ 2/2014 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento 09/07/2014 Wilson Filho Requer a realização de Audiências Públicas nos Municípios de Sousa, Patos, Pombal e Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011.
REQ 3/2014 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento 10/07/2014 Colbert Martins Solicita que seja realizado Seminário, na cidade de Feira de Santana para debater a PEC 19.A/2011.  
REQ 4/2014 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento 31/07/2014 Gonzaga Patriota Solicita que sejam realizados Seminários nas cidades de Araripina e Salgueiro, do Estado de Pernambuco, para debater a PEC 19.A/2011 e que seja autorizada a participação dos expositores Carlos Alberto Manso e Marcos Antônio Martins Tavares, representantes do Instituto de Desenvolvimento Industrial - INDI do Estado do Ceará, nos seminários da Comissão.
REQ 1/2015 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento 26/03/2015 Raimundo Gomes de Matos Solicita que seja realizado Seminário, na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011.
REQ 2/2015 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento 10/04/2015 João Gualberto Requer a realização de Seminário em Curaça-BA para debater a PEC 19-A/2011.
REQ 3/2015 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento 16/04/2015 Wilson Filho
Requer a realização de Audiências Públicas nos Municípios de Cajazeiras, Sousa, Patos, Campina Grande e João Pessoa, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011.
REQ 4/2015 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento 07/05/2015 Fernando Monteiro Requer a realização de Audiências Públicas no Município de Garanhuns, no Estado da Pernambuco, para debater a PEC 19-A, 2011.
REQ 5/2015 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento 19/05/2015 Antônio Jácome Requer a realização de Audiência Pública no dia 03 de junho de 2015, no município de Caicó- Rio Grande do Norte-RN, para "Debater sobre a crise hídrica no estado do RN".
REQ 7/2015 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento 10/06/2015 Wilson Filho Requer a realização de Seminário no Município de Picuí, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011.
REQ 8/2015 PEC01911 => PEC 19/2011 Requerimento de Audiência Pública 13/08/2015 Beto Rosado Requer a realização de Seminário no Município de Pau dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte, para debater a PEC 19-A, 2011.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3502/2011 => PEC 19/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2011 Wilson Filho Requer a inclusão na pauta da PEC Nº 19, de 2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino
REQ 10775/2014 => PEC 19/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/11/2014 Hugo Motta Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que "altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". (PEC 19/2011 - Zona Franca Nordestina)
REQ 1325/2015 => PEC 19/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/04/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino.
REQ 2077/2015 => PEC 19/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/06/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino
REQ 2675/2015 => PEC 19/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/08/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino.
REQ 3166/2015 => PEC 19/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino.
REQ 7045/2017 => PEC 19/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/08/2017 Wilson Filho Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta a PEC nº 19/2011, que "altera o Artigo 40 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", matéria que já está pronta para ser pautada desde dia 3 de fevereiro de 2016.
A aprovação desta proposição é fundamental para a melhor distribuição das atividades econômicas pelo país e importante para aqueles que habitam o Semiárido Nordestino não sejam forçados a abandonar suas terras de origem.
Na esperança de ver este pleito atendido, colho o ensejo para reapresentar meus protestos de elevada consideração
REQ 1544/2019 => PEC 19/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/05/2019 João Daniel Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 19/2011, que "Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
REQ 1843/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/06/2019 Gonzaga Patriota Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 19/2011, que "Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Tran-sitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nor-destino".