Imprimir

PL 6820/2010
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 51/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ideli Salvatti - PT/SC 11/02/2010
Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.
Indexação
Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, inclusão, calendário, vacinação, Programa Nacional de Imunizações, vacina, Papiloma Vírus Humano, saúde sexual e reprodutiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.820/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 6820/2010 (7)
PL 5694/2009 (1), PL 7551/2010; PL 449/2011; PL 1430/2011; PL 3964/2012; PL 4483/2012; PL 4540/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 10/07/2018 -
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.


26/04/2017 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 29/11/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados.


20/03/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por Unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício de nº 166/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população'".
11/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6820/2010, do Senado Federal - Ideli Salvatti, que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população".
26/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-5694/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este o PL-5694/2009.
02/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03/03/10 PAG 5570 COL 02.
02/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5694/2009 apensada.
12/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
17/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
06/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
06/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-449/2011.
30/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1430/2011.
09/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 3751/11 pelo Deputado Saraiva Felipe, que "requer a desapensação do PL 7551/10 do PL 5694/09."
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 3751/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3751/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se.
"
30/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
01/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011)
14/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 185/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população".
28/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 185/2012 do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população
12/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4941/2012, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 6.820/2010, de autoria do Senado Federal".
20/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 4.941/2012, conforme despacho do seguinte teor "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.".
23/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, o projeto reconstituído.
11/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3964/2012.
05/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, e do PL 3964/2012, apensados.
15/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4483/2012.
17/10/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4540/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4540/2012.
29/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados.
20/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer por Unanimidade.
26/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
01/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/04/2013, PÁG 07443 COL 01, Letra A.
11/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
12/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
29/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 187/2013, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 6.820, de 2010, ou de qualquer dos seus apensados: Projetos de Lei nº 5.694, de 2009; nº 7.551, de 2010; nº 449, de 2011; nº 1.430, de 2011; nº 3.964, de 2012; nº 4.483, de 2012; nº 4.540, de 2012".
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
19/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
23/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
18/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.820/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].
25/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Memorando nº 270/2016 - COPER solicitando a devolução deste.
À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16
04/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
07/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
09/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
10/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)
24/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados.
05/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta a requerimento da deputada Dâmina Pereira.
26/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMULHER, pela Dep. Laura Carneiro
26/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:30 Reunião
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela aprovação parcial dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011,1430/2011, 3964/2012, 4540/2012, apensados, na forma do PL 6820/2010.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
03/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
13/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
03/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
22/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
13/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) CMULHER, conforme decisão do Presidente à QO nº 318/2017.
13/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
19/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvido à Relatora, Deputada Laura Carneiro, para elaborar novo parecer.
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.
14/08/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:15 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
15/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 35 COL 01., Letra B.
26/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)
27/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6820/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-5694/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
18/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.820/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].
PL 6820/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 6820/2010 Parecer do Relator 23/03/2017 Laura Carneiro Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados.
CVO 1 CMULHER => PL 6820/2010 Complementação de Voto 26/04/2017 Laura Carneiro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela aprovação parcial dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011,1430/2011, 3964/2012, 4540/2012, apensados, na forma do PL 6820/2010.
PAR 1 CMULHER => PL 6820/2010 Parecer de Comissão 26/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela aprovação parcial dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011,1430/2011, 3964/2012, 4540/2012, apensados, na forma do PL 6820/2010.
PRL 2 CMULHER => PL 6820/2010 Parecer do Relator 10/07/2018 Laura Carneiro Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.
PAR 2 CMULHER => PL 6820/2010 Parecer de Comissão 14/08/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6820/2010 Parecer do Relator 29/11/2012 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados.
PAR 1 CSSF => PL 6820/2010 Parecer de Comissão 20/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer por Unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados.
PL 6820/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 187/2013 CFT => PL 6820/2010 Requerimento 06/06/2013 Osmar Júnior Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 6.820, de 2010, ou de qualquer dos seus apensados: Projetos de Lei nº 5.694, de 2009; nº 7.551, de 2010; nº 449, de 2011; nº 1.430, de 2011; nº 3.964, de 2012; nº 4.483, de 2012; nº 4.540, de 2012.
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 185/2012 CSSF => PL 6820/2010 Requerimento 20/03/2012 Geraldo Resende Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4941/2012 => PL 6820/2010 Requerimento de Reconstituição de proposição 12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a reconstituição do PL 6.820/2010, de autoria do Senado Federal.
REQ 5095/2016 => PL 6759/2010 Requerimento de Redistribuição 23/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.