PL 7458/2017 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 6989/2017 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Capitão Augusto - PR/SP | 20/04/2017 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a retirada de conteúdo na internet que induza, instigue ou auxilie a automutilação ou o suicídio, como o jogo denominado "baleia azul". | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
08/05/2017 | Apense-se à(ao) PL-6989/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
29/10/2019 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão). |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 7458/2017 (1) | |||||||||||||||||||||||
PL 3496/2019 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
20/04/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7458/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a retirada de conteúdo na internet que induza, instigue ou auxilie a automutilação ou o suicídio, como o jogo denominado 'baleia azul'". | ||||||||||||||||||||||
08/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-6989/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
12/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/17 PÁG 37 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
15/05/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||
22/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6989/2017 | ||||||||||||||||||||||
20/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6989/2017 | ||||||||||||||||||||||
01/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8173/2018, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, requerer a Vossa Excelência a inclusão na ordem do dia das seguintes proposições, que trazem importantes aperfeiçoamentos à nossa legislação: ". |
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01/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Numere-se como Requerimento, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não conheço do pedido em relação aos Projetos de Lei n. 8.473/2017, 4.808/2016, 3.458/2015 e 482/2015, tendo em vista que estão sujeitos à apreciação conclusiva das Comissões. Indefiro o Requerimento quanto aos Projetos de Lei n. 922/2015, 1.174/2015, 7.288/2017, 3.388/2015, 7.458/2017, 8.189/2017, 7.133/2014, 7.539/2017 e 2.600/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n. 131/2015, uma vez que se encontram pendentes de apreciação pelas Comissões de mérito ou de Constituição e Justiça e de Cidadania, razão pela qual ainda não reúnem condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário, a teor do art. 128, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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24/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3496/2019. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||