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PL 2311/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edio Lopes - PMDB/RR 30/10/2007
Ementa
Regulamenta a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 6.001, de1973.
Explicação da Ementa
Estebelece critérios para identificação e delimitação das terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2007 Apense-se à(ao) PL-490/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 2311/2007 (3)
PL 3896/2012; PL 1003/2015; PL 5386/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
08/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-490/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/07 PÁG 60506 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 348/2011, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2011.
31/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3896/2012.
06/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6281/2012, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.896, de 2012, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".
19/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6.281/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.281/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 3.896/2012 e o Projeto de Lei n. 2.311/2007 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1003/2015.
14/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1421/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.421/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.421/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei de números 1.003/2015, 2.311/2007 e 490/2007 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 332/2019, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5386/2020.
30/05/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 490, de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).