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PLV 28/2016 MPV73716
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 737/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 737/2016 04/10/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Indexação
Alteração, lei federal, colaboração, ente federado, âmbito, Força Nacional de Segurança Pública, militar da reserva, Estado, Distrito Federal,  voluntário, desempenho,  atividade, segurança  pública,  caráter excepcional, exclusão, inatividade, doença, acidente, invalidez, incapacidade, condenação,  indisciplina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2016 Comissão Mista da MPV 737/2016 (MPV73716)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2016, pela Comissão Mista da MPV 737/2016, que: "Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2016 Comissão Mista da MPV 737/2016 (MPV73716)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2016, pela Comissão Mista da MPV 737/2016, que: "Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública".