PFC 163/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
João Arruda - PMDB/PR | 19/03/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Tribunal de Contas da União (TCU),Controladoria Geral da União, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, apuração, remessa, ilegalidade, recursos financeiros, exterior, lavagem de dinheiro, cambista ilegal . | ||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 49/2014, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado João Arruda, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro". | |||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 163/2014, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro". | |||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/14 PÁG 408 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Fernando Francischini | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Edson Santos. | |||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||
16/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta a pedido do autor. | |||||||||||||||||||||||||||||
16/07/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio Vencedor, RLP(V) 1 CFFC, pelo Dep. Edson Santos | |||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio Vencedor. O Parecer do Relator Dep.Fernando Francischini passou a constituir voto em separado. | |||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||
19/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-562/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 23/04/15, PÁG 542 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 163/2014 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
PFC 163/2014 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CFFC => PFC 163/2014 | Relatório Prévio | 08/04/2014 | Fernando Francischini | Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
VTS 1 CFFC => PFC 163/2014 | Voto em Separado | 16/05/2014 | Edson Santos | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 163, DE 2014 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro VOTO EM SEPARADO |
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RLP(V) 1 CFFC => PFC 163/2014 | Relatório Prévio Vencedor | 12/11/2014 | Edson Santos | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CFFC => PFC 163/2014 | Parecer de Comissão | 12/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação.. Relatório Prévio Vencedor, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação. |
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