PDC 956/2018

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 26/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

28/05/2018

Ementa

Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

Indexação

Sustação, Resolução, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, diretrizes, custeio, empresa estatal, assistência à saúde, empregado, plano de saúde, entidade de autogestão em saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/06/2018

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 26/2021. DOU 09/09/21 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 956/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'".

14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 667 COL 01.

19/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

26/09/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

11/10/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação.

17/10/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho e Lucas Vergilio.

31/10/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/11/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9229/2018, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PDC nº 956/2018, para que se inclua a Comissão de Seguridade Social e Familia".

07/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

19/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 20/11/18 PÁG 132 COL 01, Letra A.

22/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

28/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Lelo Coimbra e Alceu Moreira.

•

Encaminharam a votação os Deputados Lelo Coimbra e Maria do Rosário.

•

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Lelo Coimbra, Líder da Maioria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 05; não, 04; ; total, 09; obstrução, 03; total de votantes, 12.

28/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 9.229/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 9.229/2018, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 956/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, delimitado no inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se".

04/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

•

Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Pauderney Avelino.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão

12/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

20/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

29/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

31/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

05/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

03/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Gilson Marques.

08/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

17/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 364, Letra B.

04/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3153/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'".

23/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 70/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir os impactos negativos da Resolução n° 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sobre o programa de assistência à saúde aos empregados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). ".

28/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1389/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018".

30/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1410/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que "inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018, que “Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”".

05/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1440/2021, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do PDC 956/2018".

06/07/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 70/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir os impactos negativos da Resolução n° 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sobre o programa de assistência à saúde aos empregados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

08/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 3153/2019 do Sr. Sóstenes Cavalcante que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3153/2019.

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

09/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

13/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1504/2021, pelas Deputadas Natália Bonavides (PT/RN) e Erika Kokay PT, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 956, de 2018".

13/07/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Sim: 365; não: 39; abstenção: 1; total: 405.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 956-C/2018).

13/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

13/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

13/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 846/2021/SGM-P.

14/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

27/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

08/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 26/2021. DOU 09/09/21 PÁG 01 COL 02.

09/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 513/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 956/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/06/2018

PDC 956/2018 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PDC 956/2018

Parecer do Relator

22/11/2018

Tadeu Alencar

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PRL 2 CCJC => PDC 956/2018

Parecer do Relator

29/05/2019

Sóstenes Cavalcante

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

PRL 3 CCJC => PDC 956/2018

Parecer do Relator

05/06/2019

Sóstenes Cavalcante

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PAR 1 CCJC => PDC 956/2018

Parecer de Comissão

10/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PDC 956/2018

Parecer do Relator

11/10/2018

Ronaldo Nogueira

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PDC 956/2018

Parecer de Comissão

07/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PDC 956/2018

Autógrafo

13/07/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

DVT 1 => PDC 956/2018

Declaração de Voto

08/07/2021

Luiz Carlos Motta

Declaração escrita de voto sessão do dia 08/07/2021 iniciada as 10h

DVT 2 => PDC 956/2018

Declaração de Voto

08/07/2021

Paulo Pimenta

DVT 3 => PDC 956/2018

Declaração de Voto

09/07/2021

Abílio Santana

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 08 de Julho de 2021,
iniciada às 10h: 00 horas, na votação nominal de Urgência para apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, nos itens:
1- Requerimento Nº 3153/2019- Projeto de Decreto Legislativo Nº
956/2018, votei Sim, conforme orientação partidária.

RDF 1 => PDC 956/2018

Redação Final

13/07/2021

Sóstenes Cavalcante

DVT 4 => PDC 956/2018

Declaração de Voto

14/07/2021

Luiz Carlos Motta

Declaração escrita de voto sessão do dia 13/07/2021 iniciada as 15h

DVT 5 => PDC 956/2018

Declaração de Voto

14/07/2021

Cristiano Vale

Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 077 (virtual), iniciada às 15h00, do dia 13 de julho de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.

DVT 6 => PDC 956/2018

Declaração de Voto

14/07/2021

Heitor Schuch

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na Sessão
Deliberativa Extraordinária de 13 de julho de 2021, com inicio às 16h10min, na votação
nominal do PDC 956/2018 iniciada às 16h e 18 min votei equivocadamente “NÃO” quando a
orientação do Partido foi “SIM”.

PDC 956/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 70/2021 CTASP

Requerimento

23/06/2021

Erika Kokay

Requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir os impactos negativos da Resolução n° 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sobre o programa de assistência à saúde aos empregados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9229/2018 => PDC 956/2018

Requerimento de Redistribuição

07/11/2018

Darcísio Perondi

Requer a revisão do despacho aposto ao PDC nº 956/2018, para que se inclua a Comissão de Seguridade Social e Familia.

REQ 308/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

12/02/2019

Erika Kokay

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 3153/2019

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

04/12/2019

Sóstenes Cavalcante

Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

REQ 1389/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/06/2021

Erika Kokay

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018.

REQ 1410/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/06/2021

Rodrigo de Castro

inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018, que “Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”

REQ 1440/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/07/2021

Herculano Passos

Requer a Inclusão na Ordem do Dia do PDC 956/2018.

REQ 1504/2021

Requerimento

13/07/2021

Natália Bonavides

Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 956, de 2018.