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PL 3669/1980

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 6868/1980

Origem:

MSC 393/1980

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/10/1980

Ementa

DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

PARA FINS DE REGISTRO PROFISSIONAL NO MINISTERIO DO TRABALHO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 6868, DE 03 12 80. DOFC 04 12 80 PAG 24345 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/1980

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 04 10 80 PAG 11765 COL 02.

01/10/1980

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 08 11 80 PAG 13938 COL 02.

02/10/1980

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 10 80 PAG 11619 COL 01.

02/10/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ.

14/10/1980

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3669-A/80. DCN1 15 10 80 PAG 12316 COL 01.

17/10/1980

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 10 80 PAG 12632 COL 02.

21/10/1980

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP OSVALDO MACEDO E BONIFACIO DE ANDRADA.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

21/10/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 10 80 PAG 12829 COL 01.

23/10/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 08 11 80 PAG 13945 COL 02.

23/10/1980

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

23/10/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3669-B/80. DCN1 24 10 80 PAG 13040 COL 01.

30/10/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 434, DE 30 10 80.

26/11/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM 645, DE 25 11 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 06 12 80 PAG 16241 COL 01.

03/12/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 6868, DE 03 12 80. DOFC 04 12 80 PAG 24345 COL 01.

05/12/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM 707, DE 05 12 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE, SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16242 COL 02.