Imprimir

PL 6724/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1402/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 02/02/2010
Ementa
Dispõe sobre a proibição de propaganda de medicamentos e terapias de qualquer tipo ou espécie nos órgãos de comunicação social.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, proibição, propaganda, medicamento, terapia, rádio, televisão, jornal, revista, autorização, divulgação, medicamento genérico, campanha publicitária, Ministério da Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei nº 6724/2010, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que dispõe sobre a proibição de propaganda de medicamentos e terapias de qualquer tipo ou espécie nos órgãos de comunicação social.
23/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1402/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/02/10 PAG 4488 COL 02.
24/02/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/03/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apensação desta proposição ao PL 1402/1999.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 75/2011, pelo Dep. Luiz Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-75/2011.
08/11/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1402/1999
19/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1402/1999
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2015.
27/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1402/1999
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6724/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 75/2011 => PL 4755/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2011 Luiz Couto Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PL 6724/10; PL 7185/10; PL 7295/10; PL 6083/109; PL 4755/09 e PL 5289/09, todas de minha autoria.


REQ 240/2015 => PL 2282/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Luiz Couto Requer o desarquivamento de proposições.