PL 630/2003

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Gouveia - PT/SP

02/04/2003

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, destinação, percentual, criação, fundo especial, financiamento, pesquisa, fomento, produção, energia elétrica, energia térmica, utilização, energia solar, energia eólica, energia renovável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/08/2007

Em razão da apensação do PL 1563/2007 ao PL 7692/2006, o qual se encontra apensado ao PL 630/2003, revejo o despacho inicial aposto ao PL 630/2003 para incluir as seguintes comissões:
Comissão de Defesa do Consumidor;
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentátvel; e
Comissão de Finanças e Tributação (Mérito).
Assim, por se configurar a hipótese contida no Art. 34, II, do RICD, constitua-se Comissão Especial para apreciar o PL 630/2003, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54);
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia). (PL063003)
Adiada a apresentação do parecer do Relator.

11/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.
DCD de 17/11/09 PÁG 64000 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 630/2003 (19)

PL 3259/2004 (5), PL 3831/2004, PL 4242/2004 (1), PL 5514/2009, PL 2737/2008, PL 3166/2008; PL 5248/2005 (1), PL 2866/2008; PL 7692/2006 (1), PL 1563/2007; PL 523/2007 (1), PL 2091/2007; PL 2023/2007; PL 2505/2007 (1), PL 2867/2008; PL 3004/2008; PL 4550/2008; PL 4798/2009; PL 5715/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (118)

Recursos (2)

Histórico de despachos (5)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

19/06/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

21/10/2009 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 6/2009 da PL063003, da Emenda 7/2009 da PL063003, da Emenda 8/2009 da PL063003, da Emenda 9/2009 da PL063003, da Emenda 10/2009 da PL063003, da Emenda 13/2009 da PL063003, da Emenda 14/2009 da PL063003, da Emenda 17/2009 da PL063003, da Emenda 18/2009 da PL063003, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 2023/2007, do PL 2505/2007, do PL 3004/2008, do PL 4550/2008, do PL 4798/2009, do PL 3831/2004, do PL 4242/2004, do PL 2737/2008, do PL 3166/2008, do PL 5514/2009, do PL 2866/2008, do PL 1563/2007, do PL 2091/2007, e do PL 2867/2008, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL063003, da Emenda 12/2009 da PL063003, da Emenda 15/2009 da PL063003, e da Emenda 16/2009 da PL063003, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 2/2009 da PL063003, da Emenda 3/2009 da PL063003, da Emenda 4/2009 da PL063003, da Emenda 5/2009 da PL063003, da Emenda 11/2009 da PL063003, da Emenda 19/2009 da PL063003, da Emenda 20/2009 da PL063003, da Emenda 21/2009 da PL063003, e da Emenda 22/2009 da PL063003, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5715/2009, apensado.

21/10/2009 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP).

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-23/2003.

24/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 561/03 solicitando a retirada do PL 23/03, a que este é apensado, e distribuindo o PL 630/03 à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) - Art. 24, II (Novo despacho).

29/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

29/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PÁG 17323 COL 01.

13/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin

14/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003

21/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Minas e Energia, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

21/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação, com substitutivo.

29/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2003

05/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus.

08/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de vista encerrado.

12/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Irujo (PL-BA)

28/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação, com substitutivo.

12/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Irujo (PL-BA)

25/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação, com substitutivo.

07/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3259/2004.

13/12/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Irujo (PL-BA)

27/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5248/2005.

20/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo.

03/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7692/2006.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 162 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 110, DE 2007, pelo Deputado(a) Ariosto Holanda, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-110/2007. DCD 23 03 07 PAG 11939 COL 01.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-523/2007. Em virtude desta apensação, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se pronunciar também quanto ao mérito do PL 630/2003 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária - NOVO DESPACHO: Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

09/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)

17/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 948, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 523/2007, apensado ao Projeto de Lei n.º 630/2003.

23/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 948/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." .
DCD de 24 05 07 PÁG 26002 COL 01.

19/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Nazareno Fonteles

•

Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo.

20/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2007)

10/07/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCTCI o Memorando nº 190/07 - COPER solicitando a devolução deste.

02/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

08/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução à CCP

17/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 18/09/07 PÁG 47526 COL 02.

21/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2023/2007.

10/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2505/2007.

06/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2386/2008, pelo Deputado Luciano Castro, que requer instalação de Comissão Especial.

19/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3004/2008.

05/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 06/06/08 PÁG 25636 COL 01.

25/06/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Recebimento pela PL063003, com as proposições PL-2866/2008, PL-1563/2007, PL-5248/2005, PL-3166/2008, PL-3831/2004, PL-3259/2004, PL-2505/2007, PL-2091/2007, PL-4242/2004, PL-2737/2008, PL-2023/2007, PL-2867/2008, PL-523/2007, PL-3004/2008, PL-7692/2006 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)

20/08/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Apresentação do REQ 23/2008 PL063003, pelo Dep. Paulo Teixeira, que "solicita realização de audiência pública para discutir energia solar térmica.

"

30/01/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4550/2008.

03/02/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que solicita realização de audiência pública para discutir energia solar térmica.

20/02/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Apresentação do REQ 26/2009 PL063003, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures, que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 630/03 com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE."

10/03/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Aprovado requerimento n. 26/2009 do Sr. Rodrigo Rocha Loures que requer a realização de audiência pública para debater o PL 630/03 com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE.

18/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4798/2009.

24/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 4404 de 2009,pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.798/2009, por se tratar de proposição versando sobre Código.

07/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 4404/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art.139 RICD), uma vez que o assunto tratado no PL 4798/09, sobre regras para a utilização sustentável das fontes de energias renováveis, não constitui tema que se revista da complexidade e abrangência necessárias para se caracterizar a tramitação na forma de projeto de código (§ 8º do art. 205 do RI).
Encaminhe-se ao Requerente cópia da Decisão proferida na Questão de Ordem formulada pelo Deputado Walter Pinheiro na sessão plenária de 23/04/1997, sobre apreciação de matéria na forma de projeto de código. Oficie-se e, após, publique-se

05/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2009)

14/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 22 emendas.

20/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Apresentação do REQ 31/2009 PL063003, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "requer que seja convidada a Sub-Procuradora Geral da República, Doutora Sandra Verônica Cureau para que, na condição de especialista em direito ambiental, possa prestar informações sobre as repercussões da aprovação de matéria que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica."

02/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Aprovado requerimento n. 31/2009 do Sr. José Carlos Aleluia que requer que seja convidada a Sub-Procuradora Geral da República, Doutora Sandra Verônica Cureau para que, na condição de especialista em direito ambiental, possa prestar informações sobre as repercussões da aprovação de matéria que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica.

30/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento 5111/2009 pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que requer à Presidência da Câmara dos Deputados o apensamento do PL 1.421/07, ao PL 630/03.

01/07/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Adiada a apresentação do parecer do Relator.

10/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5111/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Publique-se. Oficie-se".
DCD de 11/07/09 PÁG 35610 COL 01.

15/07/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL063003, pelo Dep. Fernando Ferro

•

16/07/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009)

12/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 96 emendas ao substitutivo.

13/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5715/2009.

23/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL063003, pelo Dep. Fernando Ferro

23/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Fernando Marroni e Paulo Teixeira.

23/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Parecer do Relator, deputado Fernando Ferro, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 630/2003, dos de nºs 3.259/2004, 3.831/2004, 4.242/2004, 2.737/2008, 3.166/2008, 5.248/2005, 2.866/2008, 7.692/2006, 1.563/2007, 523/2007, 2.091/2007, 2.023/2007, 2.505/2007, 2.867/2008, 3.004/2008, 4.550/2008, 4.798/2009, 5.514/2009 e 5.715/2009, apensados, das emendas de nºs 1 a 22/09, apresentadas ao Projeto de Lei nº 630/2003 e das emendas de nºs 1 a 96/09-S, apresentadas ao substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 630/2003, dos de nºs 3.259/2004, 3.831/2004, 4.242/2004, 2.737/2008, 3.166/2008, 5.248/2005, 2.866/2008, 7.692/2006, 1.563/2007, 523/2007, 2.091/2007, 2.023/2007, 2.505/2007, 2.867/2008, 3.004/2008, 4.550/2008, 4.798/2009, 5.514/2009 e 5.715/2009, apensados; das emendas de nºs 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 17 e 18; pela aprovação parcial das de nºs 2, 3, 4, 5, 11, 19, 20, 21 e 22, apresentadas ao Projeto; e pela aprovação das de nºs 1/09-S, 2/09-S, 14/09-S, 16/09-S, 18/09-S, 26/09-S, 28/09-S, 56/09-S, 58/09-S, 60/09-S, 61/09-S, 62/09-S, 63/09-S, 64/09-S, 66/09-S, 67/09-S, 70/09-S, 72/09-S, 75/09-S, 78/09-S, 90/09-S, 94/09-S, e parcialmente das de nºs 17/09-S, 22/09-S, 23/09-S, 32/09-S, 33/09-S, 37/09-S, 39/09-S, 42/09-S, 43/09-S, 44/09-S, 49/09-S, 50/09-S, 51/09-S, 54/09-S, 57/09-S, 74/09-S e 87/09-S, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 1,12, 15 e 16, apresentadas ao projeto e das de nºs 3/09-S; 4/09-S; 5/09-S; 6/09-S; 7/09-S; 8/09-S; 9/09-S; 10/09-S; 11/09-S; 12/09-S; 13/09-S; 15/09-S; 19/09-S; 20/09-S; 21/09-S; 24/09-S; 25/09-S; 27/09-S; 29/09-S; 30/09-S; 31/09-S; 34/09-S; 35/09-S; 36/09-S; 38/09-S; 40/09-S; 41/09-S; 45/09-S; 46/09-S; 47/09-S; 48/09-S; 52/09-S; 53/09-S; 55/09-S; 59/09-S; 65/09-S; 68/09-S; 69/09-S; 71/09-S; 73/09-S; 76/09-S; 77/09-S; 79/09-S; 80/09-S; 81/09-S; 82/09-S; 83/09-S; 84/09-S; 85/09-S; 86/09-S; 88/09-S; 89/09-S; 91/09-S; 92/09-S; 93/09-S; 95/09-S; 96/09-S, apresentadas ao substitutivo.

29/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Prazo de Vista Encerrado

21/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

21/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL063003, pelo Dep. Fernando Ferro

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 6/2009 da PL063003, da Emenda 7/2009 da PL063003, da Emenda 8/2009 da PL063003, da Emenda 9/2009 da PL063003, da Emenda 10/2009 da PL063003, da Emenda 13/2009 da PL063003, da Emenda 14/2009 da PL063003, da Emenda 17/2009 da PL063003, da Emenda 18/2009 da PL063003, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 7692/2006, do PL 523/2007, do PL 2023/2007, do PL 2505/2007, do PL 3004/2008, do PL 4550/2008, do PL 4798/2009, do PL 3831/2004, do PL 4242/2004, do PL 2737/2008, do PL 3166/2008, do PL 5514/2009, do PL 2866/2008, do PL 1563/2007, do PL 2091/2007, e do PL 2867/2008, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL063003, da Emenda 12/2009 da PL063003, da Emenda 15/2009 da PL063003, e da Emenda 16/2009 da PL063003, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 2/2009 da PL063003, da Emenda 3/2009 da PL063003, da Emenda 4/2009 da PL063003, da Emenda 5/2009 da PL063003, da Emenda 11/2009 da PL063003, da Emenda 19/2009 da PL063003, da Emenda 20/2009 da PL063003, da Emenda 21/2009 da PL063003, e da Emenda 22/2009 da PL063003, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5715/2009, apensado.

29/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 30 10 09 PAG 60448 COL 01, Letra A.

30/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2009).

05/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 322/2009, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 630, de 2003, que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências"."

11/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 324/2009, pelo Dep. Edinho Bez, que " "Recorre nos termos dos arts. 58 e 132§ 2° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a apreciação conclusiva do PL n° 630/03 nas comissões." DCD de 12/11/09 PAG 63251 COL 01.

11/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 5855/2009, pelo Dep. Emiliano José, que requer "RETIRADA DE ASSINATURA". DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01.

•

Apresentação do Requerimento nº 5860/2009, pelo Deputado Joseph Bandeira (PT-BA), que requer, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao RECURSO N° 322/2009 de autoria do Senhor Onix Lorenzoni, referente ao Projeto de Lei n° 630/2003, que altera o artigo 1° da Lei n° 8.001/ 13 de março de 1990, que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica e dá outras providências. DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01.

•

Apresentação do Requerimento nº 5865/2009 ,pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que requer a retirada de assinatura ao Recurso nº 322/2009. DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01.

•

Apresentação do Requerimento nº 5859/2009, pelo Deputado Carlos Santana (PT-RJ), que requer RETIRADA DE ASSINATURA RECURSO N° 322/2009. DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01.

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.
DCD de 17/11/09 PÁG 64000 COL 01.

12/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 5868/2009, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que requer, nos termos do art.102 e 104 do RICD, que seja tornada sem efeito a assinatura de minha autoria aposta ao Recurso nº 322/09, que recorreu para que o Projeto de Lei nº 630, de 2003, seja submetido ao Plenário.

23/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 7589/2010, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.

•

Retirado o REC 324/10, em razão do deferimento do REQ 7589/10, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 630/2003 Emendas apresentadas

PL 630/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/04/2003

Apense-se ao PL-23/2003.

24/04/2003

22/05/2003

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Minas e Energia, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

03/04/2007

PL 630/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCTCI => PL 630/2003

Substitutivo

25/05/2004

Pedro Irujo

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, institui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.

PRL 1 CCTCI => PL 630/2003

Parecer do Relator

20/04/2006

Pedro Irujo

Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo.

PRL 2 CCTCI => PL 630/2003

Parecer do Relator

19/06/2007

Nazareno Fonteles

SBT 2 CCTCI => PL 630/2003

Substitutivo

19/06/2007

Nazareno Fonteles

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir fundo especial para o financiamento de pesquisas e o fomento à produção de energias alternativas renováveis, e dá outras providências.

PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA (PL063003 - 53ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PL063003 => PL 630/2003

Parecer do Relator

15/07/2009

Fernando Ferro

SBT 1 PL063003 => PL 630/2003

Substitutivo

15/07/2009

Fernando Ferro

Parecer do relator da Comissão Especial destinada a Proferir Parecer ao Pl 630/2003

PRL 2 PL063003 => PL 630/2003

Parecer do Relator

23/09/2009

Fernando Ferro

PAR 1 PL063003 => PL 630/2003

Parecer de Comissão

21/10/2009

CVO 1 PL063003 => PL 630/2003

Complementação de Voto

21/10/2009

Fernando Ferro

SBT-A 1 PL063003 => PL 630/2003

Substitutivo adotado pela Comissão

27/10/2009

Substitutivo adotado pela Comissão.

PL 630/2003 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 322/2009 => PL 630/2003

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

05/11/2009

Onyx Lorenzoni

Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 630, de 2003, que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências".

REC 324/2009 => PL 630/2003

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

11/11/2009

Edinho Bez

"Recorre nos termos dos arts. 58 e 132§ 2° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a apreciação conclusiva do PL n° 630/03 nas comissões.

PL 630/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 0630/03 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA (PL063003 - 53ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 23/2008 PL063003 => PL 630/2003

Requerimento

20/08/2008

Paulo Teixeira

Solicita realização de audiência pública para discutir energia solar térmica.

REQ 26/2009 PL063003 => PL 630/2003

Requerimento

20/02/2009

Rodrigo Rocha Loures

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 630/03 com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE.

REQ 31/2009 PL063003 => PL 630/2003

Requerimento

20/05/2009

José Carlos Aleluia

Requer que seja convidada a Sub-Procuradora Geral da República, Doutora Sandra Verônica Cureau para que, na condição de especialista em direito ambiental, possa prestar informações sobre as repercussões da aprovação de matéria que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 948/2007 => PL 630/2003

Requerimento de Desapensação

15/05/2007

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 523/2007, apensado ao Projeto de Lei n.º 630/2003.

REQ 2386/2008 => PL 630/2003

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

06/03/2008

Luciano Castro

Requer instalação de Comissão Especial.

REQ 5111/2009 => PL 630/2003

Requerimento de Apensação

30/06/2009

Rodrigo Rocha Loures

Requer à Presidência da Câmara dos Deputados o apensamento do PL 1.421/07, ao PL 630/03.