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REQ 1/2018 PL681417 => PL 6814/2017
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6814/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 08/03/2018
Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados representante da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP; o especialista no tema de licitações e contratos relacionado ao desenvolvimento sustentável, Dr. Daniel Ferreira; e representante do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados (PL129295)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2018, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que 'Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública', sendo convidados representante da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP; o especialista no tema de licitações e contratos relacionado ao desenvolvimento sustentável, Dr. Daniel Ferreira; e representante do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade".
13/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Aprovado.
17/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 17/04/18 com o convidado Wesley Rodrigo Couto Lira, Diretor de Normas e Sistemas de Logística do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, representando a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.
18/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Audiência Pública realizada em 18/04/18 com o convidado Daniel Ferreira, Doutor e Professor de Direito Administrativo.
01/02/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
• Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.