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PL 6028/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO 23/08/2016
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997.
Explicação da Ementa
Estabelece que o número do CPF será utilizado como referência na criação do número único de Registro de Identidade Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2016 Apense-se à(ao) PL-1775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1775/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6028/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera dispositivos da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997".
30/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
30/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de
Recebimento pela PL177515.
30/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/16 PÁG 494 COL 01.
21/02/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao PL 1775/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/2/2017).
21/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1775/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.