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PL 6028/2016

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO

23/08/2016

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997.

Explicação da Ementa

Estabelece que o número do CPF será utilizado como referência na criação do número único de Registro de Identidade Civil.

Indexação

Alteração, Lei de Número Único de Identidade, criação, Registro de Identidade Civil (RIC),  utilização, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/2016

Apense-se à(ao) PL-1775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desapensação automática deste do PL 1775/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6028/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera dispositivos da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997".

30/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

30/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de

•

Recebimento pela PL177515.

30/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/16 PÁG 494 COL 01.

21/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao PL 1775/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/2/2017).

21/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL 1775/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6028/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/08/2016

Apense-se à(ao) PL-1775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade