PL 8043/2010 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 698/2007 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Patricia Saboya - PDT/CE | 22/12/2010 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
01/11/2013 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 8.043/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ofício nº 694/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
22/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o ofício nº 2385/10 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 698, de 2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nos 8.036, de li de maio de 1990, e 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
22/12/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 8043/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
05/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2735 COL 01. VOL III/IV. | ||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3794 COL 02. VOL IV/IV. | ||||||||||||||||||||||||
02/03/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||||
14/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||||||
18/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011) | ||||||||||||||||||||||||
28/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
11/07/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
09/11/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, por unanimidade. | ||||||||||||||||||||||||
11/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
11/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CEC. | ||||||||||||||||||||||||
16/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61962 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
29/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||||
30/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011) | ||||||||||||||||||||||||
13/12/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
08/03/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
26/04/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||||
15/05/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||||
16/05/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), o original, tendo em vista não ter a indicação anexa. | ||||||||||||||||||||||||
31/05/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
29/11/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||||
14/12/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA) | ||||||||||||||||||||||||
13/09/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
24/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
29/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | À SGM o Ofício nº 230/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 30/10/13 PÁG 50803 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
29/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 230/13, da CE, comunicando que o PL n. 8.043/2010 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CE. | ||||||||||||||||||||||||
01/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 8.043/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||||
04/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
21/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
20/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
23/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA) | ||||||||||||||||||||||||
09/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
19/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||
12/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/11/15, PÁG 152 COL 01, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||
19/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/11/2015). | ||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
03/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). | ||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 694/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. | ||||||||||||||||||||||||