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PLN 7/2015 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13255/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/09/2015 |
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Ementa |
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Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/09/2015 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 7/2015, pela Presidência da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016". |
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22/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Informativo Técnico Conjunto nº 4, de 2015 - Autógrafo da Lei Orçamentária para 2016 (PL nº 7/2015-CN) aprovado pelo CN em 17.12.2015. |
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23/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Redação Final - Autógrafos |
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14/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13255/2016. DOU 15/01/16 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/09/2015 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 7/2015, pela Presidência da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016". |
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02/09/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Recebido os seguintes expedientes: 1) Ofício nº174/2015 – LID. PP, de 30.3.2015, do Deputado Fernando Monteiro, Vice-líder do Bloco de apoio ao Governo, indicando o Deputado Ricardo Barros (PP/PR) para Relator-geral, do Orçamento Geral da União para 2016. 2) Ofício nº 559/2015 – GAB./I, de 7.4.2015, do Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco de apoio ao Governo, indicando o Deputado Ricardo Barros – PP para Relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para 2016. 3) Ofício nº 048/2015 - GLDBAG, de 7.4.2015, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de apoio ao Governo, indicando o Senador Acir Gurgacz, para Relator Receita do Projeto de Lei Orçamentária para 2016. 4)Ofício. Nº 068/2015 - GLDBAG, de 8.5.2015, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de apoio ao Governo, indicando o Senador Acir Gurgacz, para Relator Receita do Projeto de Lei Orçamentária para 2016. |
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- Designado, em 6.5.2015, o Deputado Ricardo Barros, para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, conforme Of.Pres. n. 078/2015/CMO.
- Designado, em19.5.2015, o Deputado Acir Gurgacz, para o cargo de Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, conforme Of.Pres. n. 0091/2015/CMO. |
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Designado Relator Geral o Deputado Ricardo Barros (PP-PR). |
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Designado, em19.5.2015, o Deputado Acir Gurgacz, para o cargo de Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da ReceIta do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, conforme Of.Pres. n. 0091/2015/CMO. |
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Informativo Conjunto PLOA 2016 - Principais aspectos característicos do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 - PL nº 7/2015-CN. |
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08/09/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebida em 2.9.2015, a Nota Técnica Conjunta nº 7, de 2015 - referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PL nº 7/2015-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 325/2015). |
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Prazo para Emendas à Receita e de Renúncia de Receitas ao Projeto (de 08/09/2015 a 22/09/2015) |
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10/09/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Ofício nº 167/2015/COADE-SPR, de 5.08.2015, do Secretário-Geral Adjunto do CNMP, encaminhando cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP nº 1.00115/2015-33. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 7.08.2015. |
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Aviso nº 917-GP/TCU, de 19.08.2015, do Presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira, encaminhando o Acórdão nº 1.723/2015 que trata de levantamento com a finalidade de identificar os critérios de previsão de indicadores macroeconômicos utilizados para elaboração da Lei Orçamentária Anual, comparar os valores preditos com os realizados e verificar possíveis discrepâncias e efeitos sobre a execução orçamentária e as finanças públicas. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 8.09.2015. |
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16/09/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(SCLCN) Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN), através da Mensagem nº 338/2015, da Presidência da República, nos termos do art. 9º do Projeto de Lei nº 1, de 2015 - CN (PLDO 2016). |
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22/09/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Ofício nº 177/2015/COADE-SPR, de 7.08.2015, do Secretário-Geral Adjunto do CNMP, encaminhando cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP nº 1.00014/2015-44. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 22.09.2015. |
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Ofício nº 198/2015/COADE-SPR, de 21.08.2015, do Secretário-Geral Adjunto do CNMP, encaminhando cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP nº 1.00180/2015-87. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 22.09.2015. |
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Ofício nº 205/2015/COADE-SPR, de 28.08.2015, do Secretário-Geral do CNMP, encaminhando cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP nº 1.00198/2015-60. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 22.09.2015. |
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Encerrado o prazo regimental (conforme Resolução nº 1/2006-CN) de emendas à receita e renúncia de receitas. Não foram apresentadas emendas. |
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Anexados ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes designações da Presidente da CMO, Sen. Rose de Freitas, para os Comitês Permanentes:
- OF Pres. n. 130/2015/CMO, de 20.08.2015, ao Dep. Genecias Noronha, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE;
- OF Pres. n. 143/2015/CMO, de 17.09.2015, ao Dep. José Airton Cirilo, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI; e
- OF Pres. n. 144/2015/CMO, de 22.09.2015, ao Dep. Izalci, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS. |
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28/09/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À SCLCN, por solicitação. |
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CRONOGRAMA ALTERADO
(SEXP) A Presidência informa a alteração do calendário do Projeto de Lei nº 7, de 2015 (PLOA 2016), devido a promulgação da Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 22 de setembro de 2015, que altera a Resolução nº 1, de 2006-CN para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dar outras providências.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos da nova redação do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, vai à publicação. |
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Apresentação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016, pelo Deputado Genecias Noronha (SD-CE) - Coordenador do CAE. |
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29/09/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Realizada, em 29.09.2015, Quarta Reunião de Audiência Pública, convocada para ouvir o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, para prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLN nº 7/2015) e Plano Plurianual para o período 2016-2019 (PLN nº 6/2015), conforme dispõe o art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. |
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30/09/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas à Despesa e Receita ao Projeto (de 01/10/2015 a 20/10/2015)
Nova Redação do Art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN. |
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Recebida em 30.09.2015, a Nota Técnica Conjunta nº 9, de 2015 - referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PL nº 7/2015-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 325/2015). |
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- Anexado ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Of. nº 260/15/PROS, de 29.09.2015, do Deputado Domingos Neto, Líder do PROS, indicando o Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) como Relator Setorial da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento. |
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01/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Ofício nº 24067-SGE, de 23.09.2015, do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando cópia dos Pareceres do Conselho Nacional de Justiça e as respectivas certidões de Julgamento, referentes às Propostas Orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário, integrantes do Orçamento Geral da União. Cópia ao Relator-Geral da LOA 2016 e à Coordenação técnica, em 28.09.2015; |
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07/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designações de relatores setoriais das Áreas Temáticas de I a XVI do PLOA 2015 através dos seguintes expedientes:
1) Of. Pres. n. 148/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Raimundo Lira, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática I - Transporte;
2) Of. Pres. n. 149/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. João Arruda, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II - Saúde;
3) Of. Pres. n. 150/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Wellington Roberto, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III - Educação e Cultura;
4) Of. Pres. n. 151/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Eduardo Amorim, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV - Integração Nacional;
5) Of. Pres. n. 152/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Carlos Henrique Gaguim, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário;
6) Of. Pres. n. 153/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Caio Narcio, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano;
7) Of. Pres. n. 154/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Davi Alcolumbre, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII - Turismo;
8) Of. Pres. n. 155/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Wadson Ribeiro, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações;
9) Of. Pres. n. 156/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Edmar Arruda, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IX - Minas e Energia;
10) Of. Pres. n. 157/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Roberto Rocha, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X - Esporte;
11) Of. Pres. 158/2015/CMO, de 29.09.2015, à Dep. Flávia Morais, comunica designação para o cargo de Relatora Setorial da Área Temática XI - Meio Ambiente;
12) Of. Pres. 159/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Hugo Leal, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento;
13) Of. Pres. 160/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Hélio José, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas;
14) Of. Pres. 161/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Hugo Leal, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social;
15) Of. Pres. 162/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Valdir Raupp, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XV - Defesa e Justiça; e
16) Of. Pres. 163/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Danilo Forte, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores. |
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08/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Nota Informativa às Bancadas - Orientações e Diretrizes para o exame da admissibilidade de emendas - PDF |
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13/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº 188/2015/MP de 02.10.2015, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, encaminha relação de programações do PAC e relativas às Ações e Serviços Públicos de Saúde para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015). |
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Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº 193/2015/MP, de 13.10.2015, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, o qual reporta-se ao Ofício nº 188/2015/MP, com o detalhamento de programações do PAC e relativas às Ações e Serviços Públicos de Saúde para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015). |
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14/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- OF/GAB/I/Nº 1185, de 25.08.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Luiz Carlos Busato - PTB para integrar o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves;
- Ofício Circular s/nº, de 13.10.2015, da Presidente da CMO, Sen. Rose de Freitas, do Relator do PLDO 2016, Dep. Ricardo Teobaldo e do Relator do PLOA 2016, Dep. Ricardo Barros, sobre LDO/2016 E LOA/2016 - Anexo de Metas Impositivo (Emendas de Bancada) e lista de programações ressalvadas do contingenciamento nas programações do PAC e da Saúde (Emendas Individuais). |
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19/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, comunicado enviado aos membros da CMO, em 16.10.2015, solicitando o envio das sugestões de emendas à LOA 2016 até às 12 horas do dia 20.10.2015. |
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20/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 20.10.2015, o Presidente em exercício comunicou ao Plenário que foram apresentadas pelos membros da CMO sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN e, na reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO foram selecionadas 8 delas, a seguir relacionadas: EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda nº 3 – CMO, UO: 26101, Ementa: ACMO – Educação - Assistência ao Estudante de Ensino Superior, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério da Educação, Ação: Assistência ao Estudante de Ensino Superior, Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); Emenda nº 4 – CMO, UO: 26101, Ementa: ACMO – Educação – Reestrut. e Expansão de Inst. Fed. de Ens. Superior, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério da Educação, Ação: Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior, Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); Emenda nº 6 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO – emenda ação saúde 8535, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); Emenda nº 7 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO – emenda ação saúde 8581, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: Emenda nº 1 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO - Apoio Manutenção Unid. Saúde, Tipo: Apropriação - Inclusão, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Emenda nº 2 – CMO, UO: 30912, Ementa: ACMO - Drogas Prevenção, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FUNAD, Ação: Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Emenda nº 5 – CMO, UO: 26298, Ementa: ACMO - Educação Básica, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FNDE, Ação: Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Emenda nº 8 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO - Emenda SARAH, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde – Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Em votação, as Emendas de nºs 1 a 8 a serem apresentadas pela CMO ao PLOA/2016, foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, o Resultado de Reunião nº 15/2015, referente à 11ª Reunião Extraordinária. |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8.085 (oito mil e oitenta e cinco) emendas. |
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21/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Of. Pres. n. 166/2015/CMO, de 15.10.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, ao Deputado Zé Geraldo, comunica a designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades – COI, em substituição ao Deputado José Airton Cirilo.. |
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04/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, a seguinte correspondência recebida do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
- Ofício nº 211/2015-MP, de 04.11.2015, encaminha ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015), decorrentes das alterações de estrutura institucional promovidas pela MP nº 696, de 2015. |
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05/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório de Receita n. 1/2015, pelo Senador Acir Gurgacz (PDT/RO). |
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10/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação da Errata n. 1/2015 CMO, pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). |
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11/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido Aviso nº 1260-GP/TCU, de 6.11.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2.805/2015 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 4.11.2015, ao apreciar o TC - 029.823/2014-5, que trata da consolidação das fiscalizações realizadas pelo TCU, no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2015 (Fiscobras 2015), consoante disposto no art. 114, inciso II, da Lei nº 13.080/2015, que estabelece diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. |
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18/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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- Ofício nº 221/2015-MP, de 16.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminha demonstrativo detalhado contendo os ajustes na programação constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), para fins de complementação das informações prestadas por meio do Ofício nº 213/2015-MP, de 4.11.2015. Cópias ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 17.11.2015. |
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- Ofício nº 222/2015/MP, de 17.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminha proposta de ajuste de despesas com ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015), enviado ao Congresso Nacional por intermédio da Mensagem nº 325, de 31.08.2015. Cópias ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 17.11.2015. |
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- Ofício nº 224/2015-MP, de 17.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicita promover a adequação do projeto em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério da Cultura, conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4453/2015-MP, de 9.11.2015, em anexo, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal. Cópias ao Relator-Geral, Relator Setorial e à Coordenação técnica, em 17.11.2015. |
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- Ofício nº 225/2015-MP, de 17.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicita promover a adequação do projeto em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério da Educação, conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4376/2015-MP, de 5.11.2015, em anexo, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal. Cópias ao Relator-Geral, Relator Setorial e à Coordenação técnica, em 17.11.2015. |
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Reabertura do Prazo para Emendas à Receita (de 18/11/2015 a 20/11/2015) |
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19/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada no Volume Principal, em 19.11.2015, o Aviso nº 554 - C. Civil. de 17.11.2015 do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, que encaminha a Mensagem nº 484, de 17.11.2015, da Senhora Presidente da República, que submete à proposta de modificação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016, PLN nº 7 de 2015, lida na Sessão do Congresso Nacional em 18.11.2015. |
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Anexado no Volume Principal comunicado de reabertura de emendas à receita, de 18 a 20.11.2015. |
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20/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas à Receita. |
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24/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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- Ofício nº 228/2015-MP, de 20.11.2015, encaminha proposta de ajuste de fontes de recursos relativas a programações constantes no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015), decorrentes da proposta de modificação encaminhada por intermédio da Mensagem nº 484, de 17 de novembro de 2015. |
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- Ofício nº 230/2015-MP, de 20.11.2015, encaminha atualização do inciso XXI do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. |
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25/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório de Receita n. 2/2015, pelo Senador Acir Gurgacz (PDT/RO). |
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26/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Adendo n. 1 ao Relatório da Receita 2, pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). |
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Na continuação da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26.11.2015, foi apresentado Requerimento para inclusão na pauta do Novo Relatório da Receita, entregue em 25/11/2015, apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2015-CN, Autor: Senador Acir Gurgacz, aprovado por unanimidade. O Relator apresentou resumo do Relatório da Receita e o Adendo. Foi aberta e discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. A apreciação da matéria foi adiada. |
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30/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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- Ofício nº 236/2015-MP, de 26.11.2015, solicita alteração no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PL nº 7, de 2015-CN) para ajuste na dotação do Seguro Defeso. Cópias ao Relator-Geral, Relator Setorial e à Coordenação técnica, em 26.11.2015. |
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- Ofício nº 238/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 5079/2015-MP, de 23.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas da Ministério da Defesa. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016. |
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- Ofício nº 240/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4890/2015-MP, de 19.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério da Integração Nacional. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016. |
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- Ofício nº 242/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4891/2015-MP, de 19.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério do Meio Ambiente. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016. |
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- Ofício nº 244/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4798/2015-MP, de 16.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério de Minas e Energia. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016. |
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- Ofício nº 245/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4797/2015-MP, de 13.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas da Secretaria da Aviação Civil. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016. |
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- Ofício nº 248/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4795/2015-MP, de 19.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério dos Transportes. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016. |
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01/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº 252/2015-MP, de 1º/12/2015, do Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito da estimativa das receitas da CPMF e do IOF. |
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Apresentação do Adendo n. 2 ao Relatório da Receita 2, pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). |
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Na continuação da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 1º.12.2015, o Relator da Receita, Senador Acir Gurgacz, apresentou o Adendo II ao Relatório da Receita. O Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) solicitou a publicação do Adendo 2. A Presidente submeteu ao Plenário a dispensa do prazo de publicação do Adendo nº 2, conforme disposto no art. 128 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Em votação na representação da Câmara dos Deputados, foi aprovada. Em votação no Senado Federal, foi aprovada por unanimidade. O Deputado Samuel Moreira solicitou a Verificação. A Presidente propôs a realização de chamada nominal para apreciar a dispensa do prazo de publicação do Adendo 2. O Senador Acir Gurgacz fez a chamada nominal. Concordaram com a dispensa da publicação 21 deputados e 04 se abstiveram de votar. Feita a chamada nominal na representação do Senado Federal, 6 senadores concordaram com a dispensa de publicação. O Presidente em exercício, Deputado Ricardo Barros (PP/PR) confirmou a aprovação da dispensa do prazo de publicação do Adendo 2 apresentado ao Relatório da Receita. Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 12 destaques. Em votação, o Relatório da Receita e os Adendos de nºs 1 e 2, foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 12 Destaques apresentados:
1 - Destaques para votação em separado:
- Destaques de nºs 003 e 006, do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Destaques de nºs 008 e 009, do Deputado Caio Nárcio (PSDB/MG).
- Destaques de nºs 011 e 012, do Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).
2- Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, ressalvados os que foram solicitados para votação separadamente. Aprovada por unanimidade.
2.1- Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO, ressalvados os solicitados para votação em separado:
001, 002, 004, 005, 007 e 010. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados.
3- Destaques para votação em separado:
3.1- Destaque 003, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0016, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação na representação da Câmara dos Deputados, o destaque foi aprovado com votos contrários. Proclamado o resultado da votação, o Deputado Danilo Forte (PSB/CE), solicitou a verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Samuel Moreira e César Messias, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente em exercício, Deputado Jaime Martins (PSD/MG). Encerrada a chamada nominal, o Presidente em exercício proclamou o resultado da votação, às 16h24min: total de votos SIM: 19, total de votos NÃO: 11; total de VOTANTES: 30. O Presidente em exercício confirmou a aprovação do destaque nº 3 na representação da Câmara dos Deputados. Em votação no Senado Federal, foi aprovado por unanimidade.
3.2- Destaque 006, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0019, do mesmo autor.
Voto do Relator: pela rejeição. Resultado: em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.
3.3- Destaque 008, do Deputado Caio Nárcio, à emenda 3036.0037, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados com votos contrários.
3.4- Destaque 009, do Deputado Caio Nárcio, à emenda 3036.0038, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados com votos contrários.
3.5- Destaque 011, do Deputado Samuel Moreira, à emenda 2756.0042, do Deputado Domingos Sávio e Destaque 012, do Deputado Samuel Moreira, à emenda 2756.0043, do Deputado Domingos Sávio. Prejudicados por terem sido atendidos.
- Anexadas no Volume V, as folhas de votação nominal referentes à necessidade de prazo para publicação do Adendo 2 e ao Destaque 3, do Deputado Paulo Pimenta. |
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Apresentação do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas referente a exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLOA 2016, pelo Deputado Genecias Noronha (SD-CE) - Coordenador do CAE. |
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Apresentação do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016". |
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Prazo para Emendas ao Relatório Preliminar (1º/12/2015 a 02/12/2015 até 12h) |
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02/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 54 (cinquenta e nove) emendas. |
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Ofício nº 256/2015-MP, de 2/12/2015, do Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre Correção da Classificação da Receita de Repatriação de Ativos no Exterior. |
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03/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Ordinária, realizada em 1º de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Receita e Adendos 1 e 2, do Senador ACIR GURGACZ, ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA para 2016) no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações propostas pela Relatoria. Foram apresentadas 46 (quarenta e seis) emendas; REJEITADAS às 4 emendas apresentadas ao Projeto de Lei original de autoria do Deputado Lelo Coimbra de nºs 24910015 e 24910016 e do Senador Acir Gurgacz de nºs 26330004 e 26330005; APROVADAS PARCIALMENTE 13 (treze) das 42 emendas apresentadas após o envio da Mensagem nº 484/2015 que modifica o Projeto de Lei original, e REJEITADAS as demais. Quanto aos 12 destaques apresentados, foi APROVADO, com votos contrários, o Destaque de nº 003, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0016, de sua autoria e APROVADO por unanimidade, o Destaque de nº 006, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0019, de sua autoria, PREJUDICADOS os de nºs 11 e 12, REJEITADOS os demais. |
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Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar com as emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada, com ajustes decorrentes da aprovação das emendas. Quanto às 54 (cinquenta e quatro) emendas apresentadas, o Relator-Geral, Deputado Ricardo Barros, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 16, 17, 21, 24, 25, 33, 34, 40, 42, 43 e 44, APROVAÇÃO PARCIAL de nºs 8, 10, 12, 14, 15, 18, 20, 28, 29, 35, 38, 46, 47, 48, 49 e 53, PREJUDICIALIDADE de nº 37 e REJEIÇÃO das demais. Anexado ao Volume VII. |
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- Na continuação da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 03.12.2015, foi aprovado o requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas. Anexado no Volume VII.
- Na continuação da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 03.12.2015, o Relator-Geral, Deputado Ricardo Barros, apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Aberto o prazo para apresentação de destaques. Encerrado o prazo de discussão, foram apresentados 2 destaques. O Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, Destaque nº 1, de autoria do Senador Valdir Raupp, pela supressão parte especial e nº 2, de autoria do Deputado Caio Narcio, pela supressão parte especial, foram retirados pelos autores.
- Anexado ao Volume VII os dois destaques apresentados ao Relatório Preliminar com Emendas. |
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Anexado no Volume VII, Resultado de Reunião nº 21.A/2015. |
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Anexado ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências:
1) OF/GEA/0309/2015, de 02.12.2015, do Deputado Esperidião Amin, ao Relator-Geral do PLOA 2016, Deputado Ricardo Barros, solicita empenho a emenda de Relator à LDO e a OGU, apresentada em 13.12.2015.
2) Ofício n.º 080/2015, de 16.11.2015, do Juiz Eleitoral da 142ª ZE/BA, Bel. Renato Alves Pimenta, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, requer apoio para a manutenção no Anexo V do PLOA-2016 dos valores referentes à implementação da Lei n.º 13.150/2015.
3) Ofício nº 067/2015/034ZE, de 17.11.2015, da Juíza Eleitoral da 034ª ZE/BA, Andréa Gomes Fernandes, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, requer apoio para a manutenção no Anexo V do PLOA-2016 dos valores referentes à implementação da Lei n.º 13.150/2015.
4) Ofício nº 446/2015 - 095ª ZE/SP de 23.11.2015, do Juiz da 095ª Zona Eleitoral, Leandro Eburneo Laposta, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, requer apoio para a manutenção no Anexo V do PLOA-2016 dos valores referentes à implementação da Lei n.º 13.150/2015.
5) Ofício n.º 66/2015 de 23.11.2015, do Juiz Eleitoral, Felipe Poyares Miranda, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, requer apoio para a manutenção no Anexo V do PLOA-2016 dos valores referentes à implementação da Lei n.º 13.150/2015. |
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04/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 12/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA XII - Fazenda e Planejamento
RELATOR SETORIAL: Deputado HUGO LEAL |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 13/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas
RELATOR SETORIAL: Senador HÉLIO JOSÉ |
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07/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 15/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA XV - Defesa e Justiça
RELATOR SETORIAL: Senador VALDIR RAUPP |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 14/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social
RELATOR SETORIAL: Deputado HUGO LEAL |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 16/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA XvI - Previdência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU, e Relações Exteriores.
RELATOR SETORIAL: Deputado DANILO FORTE |
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08/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 5/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário.
RELATOR SETORIAL: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 1/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA I - Transporte
RELATOR SETORIAL: Senador RAIMUNDO LIRA |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 4/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA IV - Integração Nacional.
RELATOR SETORIAL: Senador EDUARDO AMORIM |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 2/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA II - Saúde.
RELATOR SETORIAL: Deputado JOÃO ARRUDA |
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Apresentação do Adendo/Errata 1CMO ao Relatório Setorial da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE). |
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Apresentação da Errata n. 1/2015 CMO ao Relatório da Área Temática XV - Defesa e Justiça, pelo Senador Valdir Raupp (PMDB-RO). |
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Apresentação da Errata n. 1/2015 CMO ao Relatório da Área Temática I - Transporte, pelo Senador Raimundo Lira (PMDB-PB). |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 8/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações
RELATOR SETORIAL: Deputado WADSON RIBEIRO |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 7/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA VII - Turismo
RELATOR SETORIAL: Senador DAVI ALCOLUMBRE |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 6/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA VI - Desenvolvimento Urbano.
RELATOR SETORIAL: Deputado CAIO NARCIO |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 3/2015 ao PLN 7/2015 que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. ÁREA TEMÁTICA III - Educação e Cultura
RELATOR SETORIAL: Deputado Wellington Roberto |
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10/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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- Ofício Circular nº 207/CMO, de 9.12.2015, acordo de distribuição dos recursos pelos Coordenadores de Bancadas Estaduais AC a TO. |
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Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Of. Pres. n. 184/2015/CMO, de 10.11.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, à Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, requer informação sobre o quantitativo mensal de benefícios do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício;
- Ofício nº 411/2015/GAPRE de 09.12.2015, da Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, responde o Of. Pres. n. 184/2015/CMO, de 10.11.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas que requer informação sobre o quantitativo mensal de benefícios do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício. |
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Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Of. Pres. n. 184/2015/CMO, de 10.11.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, à Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, requer informação sobre o quantitativo mensal de benefícios do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício;
- Ofício nº 411/2015/GAPRE de 09.12.2015, da Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, responde o Of. Pres. n. 184/2015/CMO, de 10.11.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas que requer informação sobre o quantitativo mensal de benefícios do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício. |
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14/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CMO, pelo Dep. Ricardo Barros |
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- Entregue, na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 14.12.2015, o Relatório Final Alterado.
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 14.12.2015, o Relator-Geral, Deputado Ricardo Barros, apresentou o Relatório Final e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. |
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15/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido, em 15.12.2015, às 15h30min e disponibilizado na internet, Adendo n. 1 CMO ao Substitutivo do PLN nº 7/2015. |
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Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, o Ofício nº 264/2015-MP, de 15.12.2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que em virtude de pedido encaminhado pela empresa Telebras, solicita a suplementação, ao Orçamento de Investimento, de Ações Orçamentárias referentes ao Plano Nacional de Banda Larga - PNBL conforme expoxto na Nota Técnica SEI nº 6161/2015-MP, de 14.12.2015, em anexo, elaborada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Cópia à Coordenação técnica, em 15.12.2015. |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2015, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios com Irregularidades Graves - COI/CMO, com proposta de atualização do Anexo VI do Projeto de Lei nº 7/2015 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016), nos termos do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos: 1) Construção da Vila Olímpica em Parnaíba, Piauí, sob responsabilidade do Ministério do Esporte (irregularidade: ausência de estudo de viabilidade); 2) Corredor de Ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço e restrição a competitividade); e 3) Canal do Sertão, Trecho 5, Alagoas (irregularidade: sobrepreço). |
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- Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA 2016), de Autoria do Deputado Ricardo Barros, aprovado por unanimidade.
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 15/12/2015, apreciação do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016”. (Projeto de Lei Orçamentária para 2016), do Relator-Geral: Deputado Ricardo Barros.
- O Relator-Geral apresentou o Adendo e a discussão foi aberta. Discutiram a matéria os Deputados Izalci (PSDB/DF), Samuel Moreira (PSDB/SP), Danilo Forte (PSB/CE), Pedro Fernandes (PTB/MA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Domingos Sávio (PSDB/MG), Expedito Netto (SD/RO), Hildo Rocha (PMDB/MA), Paulo Pimenta (PT/RS), Zé Geraldo (PT/PA), Caio Narcio (PSDB/MG), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Gorete Pereira (PR/CE), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Lázaro Botelho (PP/TO), José Airton Cirilo (PT/CE), João Arruda (PMDB/PR), Milton Monti (PR/SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Flávia Morais (PDT/GO), João Carlos Bacelar (PR/BA), Bebeto (PSB/BA), Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) e o Senador Hélio José (PSD/DF). O Relator-Geral respondeu a todos os questionamentos. O Presidente em exercício, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), informou que o prazo para apresentação dos destaques seria encerrado às 20 horas daquele dia, em 15.12.2015. A apreciação da matéria foi adiada. |
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16/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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VOTO: favorável nos termos do Substitutivo apresentado. |
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Recebido, em 16.12.2015, às 10h15min e disponibilizado na internet, Adendo n. 2 CMO ao Substitutivo do PLN nº 7/2015. |
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Adendo/Errata nº 3 CMO ao Substitutivo do PLN nº 7/2015 |
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Anexado no Processo Especial, conforme art. 263 do RISF, Ofício 530/GP/2015, de 16.12.2015, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski que encaminha cópia da Nota Técnica 21/2015. |
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Encerrado o prazo para apresentação de Destaques ao Relatório Final, foram apresentados 304 (trezentos e quatro) destaques. |
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Anexado no Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, Ofício nº 267/2015-MP, de 16.12.2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminha ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, conforme exposto na Nota Técnica nº 6239/2015-MP, de 16.12.2015. |
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Recebido em 16.12.2015, do Relator-Geral, Deputado Ricardo Barros, Alteração do Parecer Preliminar ao PLN nº 7/2015. Anexado no Volume VII. |
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Apresentação do Adendo n. 4 CMO ao Relatório Apresentado. |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, a Alteração do Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Deputado RICARDO BARROS, ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA para 2016). |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Final do Relator, Deputado RICARDO BARROS, ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (LOA 2016), nos termos do Substitutivo apresentado, bem como dos Adendos e Adendos/Erratas. O relatório, ainda incorpora 486 (quatrocentos e oitenta e seis) emendas de Relator. Ao Projeto foram apresentadas 8.085 (oito mil, e oitenta e cinco) emendas.
Quanto aos 304 (trezentos e quatro) destaques apresentados, a Comissão concluiu conforme relatório anexo. |
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Apresentação do Adendo n. 5 CMO ao Parecer da CMO. |
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17/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À SLCN os Volumes Principal, X Tomos I, II, III, IV, V, VI (8 pastas). |
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Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, foi aprovado Requerimento para inclusão na pauta da Proposta de Alteração do Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA 2016), de acordo com o disposto no art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal;
- A Proposta de Alteração do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA/2016) foi aprovada por unanimidade;
- O Relatório Final Alterado, os Adendos e os Adendos/Erratas foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques e as obras com indícios de irregularidades graves;
- Quanto aos 304 (trezentos e quatro) destaques apresentados, a Comissão concluiu conforme relatório anexado no Volume X, Tomo VII; e
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, a Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emenda de Relator-Geral, que foi aprovada por unanimidade. |
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22/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Informativo Técnico Conjunto nº 4, de 2015 - Autógrafo da Lei Orçamentária para 2016 (PL nº 7/2015-CN) aprovado pelo CN em 17.12.2015. |
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23/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Redação Final - Autógrafos |
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14/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13255/2016. DOU 15/01/16 PÁG 01 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 7/2015 CN Emendas apresentadas |
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PLN 7/2015 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLF 1 CMO => PLN 7/2015 CN |
Relatório Final |
16/12/2015 |
Ricardo Barros |
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VOTO: favorável nos termos do Substitutivo apresentado.
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PAR 1 CMO => PLN 7/2015 CN |
Parecer de Comissão |
22/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Final do Relator, Deputado RICARDO BARROS, ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (LOA 2016), nos termos do Substitutivo apresentado, bem como dos Adendos e Adendos/Erratas. O relatório, ainda incorpora 486 (quatrocentos e oitenta e seis) emendas de Relator. Ao Projeto foram apresentadas 8.085 (oito mil, e oitenta e cinco) emendas.
Quanto aos 304 (trezentos e quatro) destaques apresentados, a Comissão concluiu conforme relatório anexo.
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