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INC 3368/2008
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. 30/10/2008
Ementa
Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Apoio aos Sistemas de Ensino para Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos em Estabelecimentos Prisionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2008 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação.
03/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50747 COL 01
24/11/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3060/2008, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
06/03/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 133-C.Civil, de 4/3/2009, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 172, de 19/2/09, do Ministério da Educação.
11/03/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 296/2009