PL 4368/2012

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12772/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/08/2012

Ementa

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.

Indexação

Alteração, plano de carreira, cargo público, magistério federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/09/2012

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12772/2012. DOU 31/12/12 PÁG 01 COL 03.

07/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 268/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 01/03/13 PÁG 03185 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (83)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4368/2012, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências".

•

Apresentação da Mensagem n. 394/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências'".

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30597 COL 01.

03/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

05/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/12 PAG 31060 COL 01.

11/09/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

12/09/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

13/09/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2012)

25/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/10/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 76 emendas.

28/11/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, com as emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de Relator;
- pela aprovação das emendas nºs 11 e 66, cujos textos são idênticos entre si; das emendas nºs 30 e 60, também mutuamente idênticas; e, ainda, das emendas nºs 48 e 53;
- pela aprovação parcial das emendas nº 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 38, e 70, nos termos da emenda nº 1 de Relator; da emenda nº 45, nos termos da emenda nº 30; da emenda nº 49, nos termos das emendas nº 2 e nº 4 de Relator; e nº 74, nos termos da emenda nº 3 de Relator;
- pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 75 e 76.

28/11/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Luciano Castro.

04/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Alex Canziani

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, com 6 emendas de Relator, das emendas nºs 11 e 60 cujos textos são idênticos entre si; das emendas nºs 30 e 66, também mutuamente idênticas; e, ainda, das emendas nº 48 e nº 53; pela aprovação parcial das emendas nº 15 a 20, 22 a 24, 38 e 70, nos termos da emenda nº 1 de Relator; da emenda nº 45, nos termos da emenda nº 30; da emenda nº 49, nos termos das emendas nº 2 e nº 4 de Relator; e nº 74, nos termos da emenda nº 3 de Relator; e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão.

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Alex Canziani

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, com 6 emendas de Relator, das emendas nºs 11 e 60 cujos textos são idênticos entre si; das emendas nºs 30 e 66, também mutuamente idênticas; e, ainda, das emendas nº 48 e nº 53; pela aprovação parcial das emendas nº 15 a 20, 22 a 24, 38 e 70, nos termos da emenda nº 1 de Relator; da emenda nº 45, nos termos da emenda nº 30; da emenda nº 49, nos termos das emendas nº 2 e nº 4 de Relator; e nº 74, nos termos da emenda nº 3 de Relator; e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão.

04/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6493/2012, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n°4.368, de 2012.
".

04/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/12/12, PÁG 40767 COL 01, Letra A.

04/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. Alex Canziani

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, com 7 emendas de Relator, das emendas nºs 11 e 60 cujos textos são idênticos entre si; das emendas nºs 30 e 66, também mutuamente idênticas; e, ainda, das emendas nº 48 e nº 53; pela aprovação parcial das emendas nº 15 a 20, 22 a 24, 38 e 70, nos termos da emenda nº 1 de Relator; da emenda nº 45, nos termos da emenda nº 30; da emenda nº 49, nos termos das emendas nº 2 e nº 4 de Relator; e nº 74, nos termos da emenda nº 3 de Relator; e nº 9, 28, 43, 56 e 61, nos termos da emenda nº 7 de Relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão.

05/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

05/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6493/2012 => PL 4368/2012.

•

Aprovado o Requerimento nº 6.493, de 2012, dos Srs. Arlindo Chinaglia, Líder do Governo;Ribamar Alves, Líder do PSB; André Moura, Líder do PSC; Jilmar Tatto, Líder do PT; Duarte Nogueira, Vice-Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Luciana Santos, Líder do PCdoB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Antonio Brito, Vice-Líder do PTB; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Ivan Valente, Vice- Líder do PSOL; Sarney Filho, Vice-Líder do Bloco PV,PPS; e André Figueiredo, Líder do PDT, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n°4.368, de 2012.
DCD de 06/12/12 PÁG 41145 COL 02. Volume I.

05/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/12/12, PÁG 42502 COL 02, Letra B. Vol II.

05/12/2012

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.

•

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.368, de 2012.

•

Aprovada a Redação Final.

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.368-C/2012).
DCD de 06/12/12 PÁG 41197 COL 01. Volume I.

11/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.218/12/SGM-P.

21/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 2.433/12(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 01/03/13 PÁG 03188 COL 02.

28/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12772/2012. DOU 31/12/12 PÁG 01 COL 03.

07/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 268/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 01/03/13 PÁG 03185 COL 02.

13/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4368/2012 Emendas apresentadas

PL 4368/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/09/2012

25/09/2012

PL 4368/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 4368/2012

Parecer do Relator

04/12/2012

Alex Canziani

PAR 1 CTASP => PL 4368/2012

Parecer de Comissão

05/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, da Emenda 11/2012 da CTASP, da Emenda 30/2012 da CTASP, da Emenda 48/2012 da CTASP, da Emenda 53/2012 da CTASP, da Emenda 60/2012 da CTASP, e da Emenda 66/2012 da CTASP, pela rejeição da Emenda 1/2012 da CTASP, da Emenda 2/2012 da CTASP, da Emenda 3/2012 da CTASP, da Emenda 4/2012 da CTASP, da Emenda 5/2012 da CTASP, da Emenda 6/2012 da CTASP, da Emenda 7/2012 da CTASP, da Emenda 8/2012 da CTASP, da Emenda 10/2012 da CTASP, da Emenda 12/2012 da CTASP, da Emenda 13/2012 da CTASP, da Emenda 14/2012 da CTASP, da Emenda 21/2012 da CTASP, da Emenda 25/2012 da CTASP, da Emenda 26/2012 da CTASP, da Emenda 27/2012 da CTASP, da Emenda 29/2012 da CTASP, da Emenda 31/2012 da CTASP, da Emenda 32/2012 da CTASP, da Emenda 33/2012 da CTASP, da Emenda 34/2012 da CTASP, da Emenda 35/2012 da CTASP, da Emenda 36/2012 da CTASP, da Emenda 37/2012 da CTASP, da Emenda 39/2012 da CTASP, da Emenda 40/2012 da CTASP, da Emenda 41/2012 da CTASP, da Emenda 42/2012 da CTASP, da Emenda 44/2012 da CTASP, da Emenda 46/2012 da CTASP, da Emenda 47/2012 da CTASP, da Emenda 50/2012 da CTASP, da Emenda 51/2012 da CTASP, da Emenda 52/2012 da CTASP, da Emenda 54/2012 da CTASP, da Emenda 55/2012 da CTASP, da Emenda 57/2012 da CTASP, da Emenda 58/2012 da CTASP, da Emenda 59/2012 da CTASP, da Emenda 62/2012 da CTASP, da Emenda 63/2012 da CTASP, da Emenda 64/2012 da CTASP, da Emenda 65/2012 da CTASP, da Emenda 67/2012 da CTASP, da Emenda 68/2012 da CTASP, da Emenda 69/2012 da CTASP, da Emenda 71/2012 da CTASP, da Emenda 72/2012 da CTASP, da Emenda 73/2012 da CTASP, da Emenda 75/2012 da CTASP, e da Emenda 76/2012 da CTASP, e pela aprovação parcial da Emenda 9/2012 da CTASP, da Emenda 15/2012 da CTASP, da Emenda 16/2012 da CTASP, da Emenda 17/2012 da CTASP, da Emenda 18/2012 da CTASP, da Emenda 19/2012 da CTASP, da Emenda 20/2012 da CTASP, da Emenda 22/2012 da CTASP, da Emenda 23/2012 da CTASP, da Emenda 24/2012 da CTASP, da Emenda 28/2012 da CTASP, da Emenda 38/2012 da CTASP, da Emenda 43/2012 da CTASP, da Emenda 45/2012 da CTASP, da Emenda 49/2012 da CTASP, da Emenda 56/2012 da CTASP, da Emenda 61/2012 da CTASP, da Emenda 70/2012 da CTASP, e da Emenda 74/2012 da CTASP.

CVO 2 CTASP => PL 4368/2012

Complementação de Voto

05/12/2012

Alex Canziani

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 4368/2012

Parecer Proferido em Plenário

05/12/2012

Eduardo Cunha

PPP 1 CE => PL 4368/2012

Parecer Proferido em Plenário

05/12/2012

Newton Lima

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.

PPP 1 CFT => PL 4368/2012

Parecer Proferido em Plenário

05/12/2012

Pauderney Avelino

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

RDF 1 => PL 4368/2012

Redação Final

05/12/2012

Eduardo Cunha

Redacao Final

PL 4368/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 394/2012 => PL 4368/2012

Mensagem

31/08/2012

Poder Executivo

Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências".

REQ 6493/2012 => PL 4368/2012

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

04/12/2012

Arlindo Chinaglia

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n°4.368, de 2012.