PL 8407/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Roberto de Lucena - PV/SP | 30/08/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, empresa, comércio, animal, medicamento veterinário, médico veterinário, responsabilidade técnica. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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03/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI) |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 26/11/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. 30/11/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 8407/2017, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Acrescenta parágrafo único à alínea 'e' do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
15/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 514 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/09/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
11/10/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/10/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2017) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
25/10/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
15/12/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/09/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
16/09/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/09/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Suspensa a Discussão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Carla Zambelli. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/10/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lida a Complementação de Voto pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/07/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O Deputado Eriberto Medeiros renunciou a relatoria em 31.07.2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
03/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 8407/2017 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
15/09/2017 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 8407/2017 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CMADS => PL 8407/2017 | Parecer do Relator | 01/09/2021 | Paulo Bengtson | Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CMADS => PL 8407/2017 | Substitutivo | 02/09/2021 | Paulo Bengtson | ||||||||||||||||||||||||||||||
CVO 1 CMADS => PL 8407/2017 | Complementação de Voto | 26/11/2021 | Paulo Bengtson | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CMADS => PL 8407/2017 | Substitutivo | 29/11/2021 | Paulo Bengtson | ||||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CMADS => PL 8407/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. | |||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CMADS => PL 8407/2017 | Parecer de Comissão | 01/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. | |||||||||||||||||||||||||||||