Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PFC 75/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Marcos Rotta - PMDB/AM | 06/05/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o ofício nº 9/2016, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Marcos Rotta, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize com auxílio do tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 75/2016, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa". | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/16 PÁG 400 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. | ||||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. P-87/2016 ao Tribunal de Contas da União, conforme solicitação do Relatório Prévio aprovado. | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 878-GP/TCU, de 19/10/16, informando que a PFC foi autuada como Processo nº TC-029.338/2016-6. | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 275-Seses-TCU-Plenário, de 28/04/17. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Aviso nº 275-Seses-TCU-Plenário, por meio do Of. n. 75/2017 - Sec, ao Relator Dep. Marco Tebaldi. | ||||||||||||||||||||||
| 16/02/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 147-GP/TCU, de 6/2/2018, com o Acórdão nº 153/2018. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Tebaldi, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||