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PL 7657/2014
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13087/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Gabrilli - PSDB/SP, Rubens Bueno - PPS/PR 03/06/2014
Ementa
Concede pensão especial à atleta Lais Souza.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Indexação
Concessão, pensão vitalícia, atleta olímpico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13087/2015. DOU 13/01/15 PÁG 001 COL 02.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 29/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7657/2014, pelas Deputadas Mara Gabrilli (PSDB-SP) e outros, que: "Concede pensão especial à atleta Lais Souza".
09/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
10/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/14 PÁG 189 COL 01.
10/06/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
01/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10481/2014, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR); Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Sarney Filho, Líder do PV;  Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SD; Francisco Tenório, Líder do PMN; André Moura, Líder do PSC; Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; e Mara Gabrili (PSDB/SP), que: "Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que 'Concede pensão especial à atleta Lais Souza´.
02/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CFT.
02/07/2014 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento dos Srs. Rubens Bueno (PPS-PR); Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Sarney Filho, Líder do PV;  Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SD; Francisco Tenório, Líder do PMN; André Moura, Líder do PSC; Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; e Mara Gabrili (PSDB/SP), que requerem urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza."
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10481/2014 => PL 7657/2014.
02/07/2014 Plenário (PLEN) - 12:29 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.
Discutiu a Matéria o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.657 de 2014.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.657-A/2014).
DCD de 03/07/14 PÁG 69 COL 01.
03/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.239/14/SGM-P.
19/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.631/14 (SF) comunicando remessa à sanção.
12/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13087/2015. DOU 13/01/15 PÁG 001 COL 02.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 29/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7657/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
09/06/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7657/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 7657/2014 Parecer Proferido em Plenário 02/07/2014 Décio Lima Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.
PPP 1 CFT => PL 7657/2014 Parecer Proferido em Plenário 02/07/2014 Arnaldo Jardim Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei.
PPP 1 CSSF => PL 7657/2014 Parecer Proferido em Plenário 02/07/2014 Rosinha da Adefal Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
RDF 1 => PL 7657/2014 Redação Final 02/07/2014 Décio Lima Redacao Final
PL 7657/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10481/2014 => PL 7657/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/07/2014 Rubens Bueno Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza."