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PL 5631/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Valdir Colatto - PMDB/SC |
15/07/2009 |
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Ementa |
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Define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.074, de 1995. |
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Indexação |
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Isenção tributária, tributo federal, imposto, aquisição, equipamento, cooperativa, produção independente, energia elétrica, fonte alternativa de energia, energia solar, energia eólica, energia de biomassa, convênio, empresa pública, empresa privada, prefeitura, concessionária, serviço público, sociedade de economia mista, limite máximo, potência, tarifa, transmissão, distribuição, energia, benefício fiscal, tributação.
_ Alteração, enquadramento, cooperativa, eletrificação rural, desconto, tarifa, energia elétrica, consumidor, compensação, Conta de Desenvolvimento Energético, prazo, documentação, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), extinção, incorporação, concessinária, indenização, atualização, Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), classificação, agente, caráter especial, serviço público, ressarcimento, linha de distribuição, rede de energia, análise, investimento, revisão, política tarifária, custos, operação, manutenção. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/07/2009 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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22/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37386 COL 01. |
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05/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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12/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA) |
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13/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) |
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26/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Luiz Alberto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. |
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09/12/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Leonardo Quintão. |
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10/03/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento aprovado dos Deputados Gervásio Silva e Arnaldo Jardim. |
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07/07/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Marcos Lima. |
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13/07/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Eliene Lima. |
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17/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). |
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24/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição. |
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07/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
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14/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011. |
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21/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 36/2011, pelos Deputados Antônio Andrade (PMDB-MG) e Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do PL 5.631/2009, de autoria do Sr. Valdir Colatto". |
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13/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Antônio Andrade. |
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19/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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27/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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28/04/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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28/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 30/04/11 PAG 20572 COL 01 - Letra A. |
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31/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR) |
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01/06/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011) |
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14/06/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/08/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. |
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16/08/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR) |
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19/10/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição. |
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23/11/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni. |
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24/11/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Onyx Lorenzoni). |
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04/07/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pel a CFT. |
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16/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 17/07/12 PÁG 27393 COL 01, Letra B. |
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05/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) |
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06/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) |
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06/02/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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13/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015. |
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30/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) |
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19/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA) |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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|
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21/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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01/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5631/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/07/2009 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
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|
PL 5631/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 5631/2009 |
Parecer do Relator |
10/08/2011 |
Dilceu Sperafico |
|
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. |
|
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PRL 2 CAPADR => PL 5631/2009 |
Parecer do Relator |
19/10/2011 |
Dilceu Sperafico |
|
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição. |
|
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|
PAR 1 CAPADR => PL 5631/2009 |
Parecer de Comissão |
04/07/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 5631/2009 |
Parecer do Relator |
25/11/2009 |
Luiz Alberto |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 5631/2009 |
Parecer de Comissão |
27/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
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|
PL 5631/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 36/2011 CME => PL 5631/2009 |
Requerimento |
13/04/2011 |
Antônio Andrade |
|
Requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do PL 5.631/2009, de autoria do Sr. Valdir Colatto. |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 552/2015 => PL 3061/1997 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2015 |
Valdir Colatto |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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