PRL 1 CCJC => PDC 2478/2006 | ||||||||||||||||
Parecer do Relator | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PDC 2478/2006 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Efraim Filho - PFL/PB | 22/03/2007 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (PFL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
22/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (PFL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
22/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho | |||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (PFL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||