PL 10147/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ricardo Barros - PP/PR | 02/05/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Estabelece normas para utilização de obras públicas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Obra pública, Estado (ente federado), Município, diversificação, utilização. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2023 | Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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12/03/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | 22/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela rejeição. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/05/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10147/2018, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Estabelece normas para utilização de obras públicas". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 74. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-386/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CASP. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/04/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/04/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/07/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10147/2018 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2018 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2023 | Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10147/2018 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CASP => PL 10147/2018 | Parecer do Relator | 10/07/2023 | Carol Dartora | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CASP => PL 10147/2018 | Parecer do Relator | 22/11/2023 | Carol Dartora | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10147/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 1 CASP => PL 10147/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 05/12/2023 | Coronel Meira | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10147/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 2 CASP => PL 10147/2018 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 05/12/2023 | Coronel Meira | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10147/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||