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PL 121/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4726/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Rezende Filho - PRP/MA 03/02/2015
Ementa
Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o planoreferência de assistência à saúde.
Explicação da Ementa
Inclui a inseminação artificial entre os procedimentos cobertos pelos planos de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2015 Apense-se à(ao) PL-4726/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 121/2015, pelo Deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA), que: "Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o planoreferência de assistência à saúde".
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4726/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, com o PL 7419/06, e no DCD de 25/02/15 PÁG 191 COL 01.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
23/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1284/2019, pelo Deputado Juscelino Filho DEM, que:"Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).