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PL 121/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4726/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Rezende Filho - PRP/MA 03/02/2015
Ementa
Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o planoreferência de assistência à saúde.
Explicação da Ementa
Inclui a inseminação artificial entre os procedimentos cobertos pelos planos de saúde.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, inclusão, cobertura  assistencial, plano de saúde, reprodução humana assistida, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2015 Apense-se à(ao) PL-4726/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 121/2015, pelo Deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA), que: "Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o planoreferência de assistência à saúde".
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4726/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, com o PL 7419/06, e no DCD de 25/02/15 PÁG 191 COL 01.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
23/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1284/2019, pelo Deputado Juscelino Filho DEM, que:"Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 121/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2015 Apense-se à(ao) PL-4726/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 121/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1284/2019 => PL 115/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/04/2019 Juscelino Filho Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria.