Imprimir

PL 7768/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7591/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 02/07/2014
Ementa
Altera o artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Explicação da Ementa
Estabelece que alimentos, vestuário, medicamentos, geladeira, fogão, máquina de lavar, celular, computador, televisor e automóvel são considerados produtos essenciais.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, denominação, produtos essenciais, prazo, substituição, produto defeituoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2014 Apense-se ao PL-7591/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7768/2014, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Altera o artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
11/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7591/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-7591/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
14/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 152 COL 01.
14/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-7591/2014
30/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4246/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que sejam desapensados os Projetos de Lei, nº 7.591/2014 e nº 7.768/2014, do Projeto de Lei, nº 2.010/2011 para tramitação e votação autônomas e independentes".
11/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.246/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.246/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.591/2014 e 7.768/2014 e o Projeto de Lei n. 2.010/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7768/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2014 Apense-se ao PL-7591/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/07/2014 Apense-se ao PL-7591/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7768/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4246/2016 => PL 2010/2011 Requerimento de Desapensação 30/03/2016 Vinicius Carvalho Requer que sejam desapensados os Projetos de Lei, nº 7.591/2014 e nº 7.768/2014, do Projeto de Lei, nº 2.010/2011 para tramitação e votação autônomas e independentes.