PL 737/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Baleia Rossi - PMDB/SP | 12/03/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Criação, Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Brasileira), aumento, arrecadação, receita tributária, União, incentivo, comprador, exigência, nota fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, beneficiamento, crédito, Tesouro Nacional. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 737/2015 (2) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 896/2015; PL 474/2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 737/2015, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 293 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
06/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-896/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 98/2015, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 737, de 2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada solicitação do Ministério da Fazenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebida resposta do Ministério da Fazenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada cópia ao gabinete do relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Of. Pres 160/19, encaminhado ao Min. Economia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-474/2024. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, em virtude de de novo despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CICS, com as proposições PL-896/2015, PL-474/2024 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 737/2015 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2015 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2015 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2024 | Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 737/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 98/2015 CFT => PL 737/2015 | Requerimento | 05/08/2015 | Lucio Vieira Lima | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 737, de 2015. | |||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 132/2019 => PL 735/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Baleia Rossi | Requer o desarquivamento de proposições. | |||||||||||||||||||||||||||||