ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01.
| PL 93/1991 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| CARLOS CARDINAL - PDT/RS | 12/03/1991 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| APLICANDO-SE AOS TITULARES DA REPRESENTAÇÃO NOS CIPAS O DISPOSTO NO ARTIGO 543, PARAGRAFO TERCEIRO DA CLT, QUE VEDA A DISPENSA DO EMPREGADO SINDICALIZADO, A PARTIR DO MOMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATE UM ANO APOS O FINAL DO MANDATO, GARANTINDO ASSIM A ESTABILIDADE PROVISORIA. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, TITULAR, REPRESENTAÇÃO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, (CIPA), ESTABILIDADE PROVISORIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLT), PROIBIÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO SINDICALIZADO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, PRAZO, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, CONCLUSÃO, MANDATO, EXCEÇÃO, FALTA GRAVE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLT), DESPEDIDA, TRABALHADOR, REPRESENTANTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), COMPETENCIA, EMPREGADOR, COMPROVAÇÃO, MOTIVO, DISPENSA, HIPOTESE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, READMISSÃO, EMPREGADO, DESPEDIDA INJUSTA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/02/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL. DCN1 21 02 91 PAG 0462 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 91 PAG 1704 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91. DCN1 09 04 91 PAG 3432 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP VITAL DO REGO. DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 15/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 648/91, DESTE. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 22/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL.648/91, DESTE. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 03/10/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. | ||||||||||||||||||||
| 18/05/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 16 05 92 PAG 9217 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 16 05 92 PAG 9217 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 25/05/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 26/11/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO OF 613/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4280/93, A ESTE. | ||||||||||||||||||||
| 14/12/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA A ESTE E AO PL. 4280/93, APENSADO; FAVORAVEL AO PL. 1932/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 10 02 94 PAG 1803 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 17/01/1994 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 17 A 21 01 94 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 14 01 94 PAG 0408 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 24/01/1994 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
| 28/04/1994 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 4280/93, APENSADO E FAVORAVEL AO PL. 1932/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 24 05 94 PAG 8379 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF 156/94, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. | ||||||||||||||||||||
| • | OF 156/94, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. (APENSADO A ESTE O PL. 4280/93). DCN1 07 05 94 PAG 7067 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 06/06/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 10 06 94. DCN1 02 06 94 PAG 8755 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 09 06 94 PAG 9182 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01. | ||||||||||||||||||||