Imprimir

PL 4781/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 22/02/2005
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a placa do veículo de coleção.
Explicação da Ementa
Faculta ao proprietário de veículo de coleção a escolha da composição alfanumérica da placa de identificação de seu veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
09/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
09/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/05, PÁG 5385 COL 02.
01/04/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005
11/04/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PL-PR), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 262 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
11/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
12/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Milton Monti
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição.
29/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 233/2007-CVT.
05/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46803 COL 01, Letra A.
17/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2007).
03/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05 10 07 PÁG 52370 COL 01
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER