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PDC 3030/2010
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manato - PDT/ES 07/12/2010
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura.
Explicação da Ementa
Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 444, de 2002.
Indexação
Proibição, pagamento, ajuda de custo, indenização, remuneração, Deputado Federal, Senador, convocação, sessão legislativa ordinária, sessão legislativa extraordinária, revogação, dispositivo, Decreto Legislativo,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2012 Devido a correlação entre as matérias, determino a apensação ao PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 01.
Apensados
Apensados ao PDC 3030/2010 (4)
PDC 3035/2010; PDC 2/2011; PDC 321/2011; PDC 554/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3030/2010, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura".
DCD de 08/12/10 PÁG 49377 COL 01.
07/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 08/12/10 PÁG 49377 COL 01.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PDC-3035/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3796 COL 01. VOL IV/IV.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-580/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01.
11/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-2/2011.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-321/2011.
19/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-554/2012.
16/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5298/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura".
18/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a correlação entre as matérias, determino a apensação ao PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 01.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 01.
25/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-569/2012
31/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5449/2012, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão de proposição  na Ordem do Dia".
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.298, de 16 de maio de 2012, dos Srs. Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Antonio Bulhões, Líder do  PRB; André Figueiredo, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; André Moura, Líder do PSC; Chico Alencar, Líder do PSOL; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Guilherme Campos, Líder do  PSD; Arlindo Chinaglia,  Líder do Governo; Bruno Araújo, Líder do  PSDB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do  DEM; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); com apoiamento dos Srs. Anthony Garotinho (PR-RJ); José Guimarães (PT-CE); Sarney Filho (PV-MA); Nilson Leitão (PSDB-MT); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Ronaldo Caiado ( DEM-GO); Eduardo Sciarra (PSD-PR); Arnaldo Jordy (PPS-PA); Janete Rocha Pietá (PT-SP); Onix Lorenzoni (DEM-RS); Manuela D'Avila (PCdoB-RS); George Hilton (PRB-MG); Beto Albuquerque (PSB-RS); Jerônimo Goergen (PP-RS);  Jean Wyllys (PSOL-RJ); e Ivan Valente (PSOL-SP), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PDC nº 3.030, de 2010". (Apensado ao PDC 569/12).
Declarado prejudicado este Projeto de Decreto Legislativo em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.
27/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PDC nº 569/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 3030/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2010 Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
18/05/2012 Devido a correlação entre as matérias, determino a apensação ao PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 01.
PDC 3030/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5298/2012 => PDC 3030/2010 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/05/2012 Rubens Bueno Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura.
REQ 5449/2012 => PDC 3030/2010 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2012 Romário Requer a inclusão de proposição  na Ordem do Dia.