PL 6259/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Sandra Rosado - PSB/RN | 04/09/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Obrigatoriedade, contratação, seguro, cobertura, danos materiais, morte, prejuízo, meio ambiente, patrimômio público, patrimônio privado, rompimento, barragem, zona rural, zona urbana. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/09/2013 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6259/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/09/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||||||||||
01/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
02/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2013) | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8785/2013, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6259, de 2013, ao Projeto de Lei nº 436, de 2007". | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 8.785/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.785/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 436/2007, que tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, já recebeu pareceres de mérito da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/03/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6259/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/09/2013 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/09/2013 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6259/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8785/2013 => PL 436/2007 | Requerimento de Apensação | 08/10/2013 | Bruno Araújo | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6259, de 2013, ao Projeto de Lei nº 436, de 2007. | ||||||||||||||||||||||||||||