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PL 6259/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 04/09/2013
Ementa
Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, contratação, seguro, cobertura, danos materiais, morte, prejuízo, meio ambiente, patrimômio público, patrimônio privado, rompimento, barragem, zona rural, zona urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6259/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, e dá outras providências".
19/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
23/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2013.
24/09/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
01/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
02/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2013)
08/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8785/2013, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6259, de 2013, ao Projeto de Lei nº 436, de 2007".
16/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.785/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.785/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 436/2007, que tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, já recebeu pareceres de mérito da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se."
14/03/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
19/03/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6259/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
19/09/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6259/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8785/2013 => PL 436/2007 Requerimento de Apensação 08/10/2013 Bruno Araújo Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6259, de 2013, ao Projeto de Lei nº 436, de 2007.