PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14705/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF, Amaro Neto - PRB/ES

02/12/2013

Ementa

Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Indexação

Diretrizes, atendimento médico, Sistema Único de Saúde (SUS), paciente, fibromialgia, Síndrome de fadiga crônica, Síndrome da dor regional complexa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14705/2023. DOU 26/10/2023 PÁG 05 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 3525/2019 (Projeto de Lei), pelos Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Amaro Neto (PRB-ES), que: "Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas".

11/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

16/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/13 PÁG 59787 COL 02.

16/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

04/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

06/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014)

15/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".

25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.

08/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

08/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

14/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

22/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 511 COL 01, Letra A.

03/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

05/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)

05/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)

02/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Aro, deixou de ser membro da Comissão

12/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

15/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)

18/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Aprovado o Parecer.

10/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1149/2019, pela Deputadoa Amaro Neto PRB, que:"Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 6858/2013, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay".

12/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 87, Letra B.

12/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019).

24/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/04/2019 19:57:00. Não foram apresentados recursos.

25/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 310/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

26/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1149/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

28/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Apresentado Requerimento Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

•

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Kim Kataguiri e Aliel Machado.

•

Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da sua retirada pelo autor.

•

Aprovada a Redação Final.

30/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 92/2019/PS-GSE.

16/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A proposição PL 6858/2013 passou a tramitar como PL 3525/2019.

•

Recebido o Ofício 98/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.525 de 2019, (PL nº 6.858, de 2013, nessa casa), que "Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 28 COL 01, Letra D.

24/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF.

19/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

12/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1919/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a devolução do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, ao Presidente da Casa, para sua redistribuição à Comissão de Saúde".

10/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2461/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019".

19/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2461/2023 da Sra. Iza Arruda que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2461/2023.

•

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

19/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão

20/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).

03/10/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013.

•

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Retirado de pauta.

•

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

04/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação.

04/10/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Saúde.

04/10/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.

04/10/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2, e pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal nºs 3 e 4.

•

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2, e pela inconstitucionalidade das Emendas do Senado Federal nºs 3 e 4.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013, com parecer pela aprovação.

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013.

•

Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

•

A matéria vai à sanção (PL 3.525-E/2019).

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).

06/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 29/2023.

•

Ofício nº 459/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 29/2023-SGM-P

•

Remessa do Ofício nº 460/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14705/2023. DOU 26/10/2023 PÁG 05 COL 02.

31/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 1100/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3525/2019, sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) Emendas apresentadas

PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/12/2013

20/04/2023

PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Parecer do Relator

02/05/2018

Marcelo Aro

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CCJC => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Parecer de Comissão

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Redação Final

21/05/2019

Pedro Cunha Lima

PARF 1 CCJC => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Parecer de Comissão para Redação Final

28/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final..
Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PSS 1 CCJC => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

04/10/2023

José Guimarães

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CFT => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

04/10/2023

José Guimarães

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CPASF => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

04/10/2023

José Guimarães

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 CSAUDE => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

04/10/2023

José Guimarães

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSAUDE => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Parecer do Relator

13/11/2014

Benedita da Silva

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

PAR 1 CSAUDE => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Parecer de Comissão

08/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

CVO 1 CSAUDE => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Complementação de Voto

08/04/2015

Benedita da Silva

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRLP 1 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Parecer Preliminar de Plenário

20/09/2023

José Guimarães

Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

DVT 1 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Declaração de Voto

03/10/2023

Delegado Caveira

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 03 de outubro de 2023, iniciada às 13:57, na votação nominal do Requerimento de Inversão de Pauta, votei OBSTRUÇÃO, conforme orientação partidária.

RDF 1 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Redação Final

04/10/2023

José Guimarães

Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

DVT 2 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Declaração de Voto

05/10/2023

Marcelo Moraes

Comunico a Vossa Excelência que durante esta sessão deliberativa extraordinária de 03/09/2023, na votação nominal do requerimento de adiamento de votação, a orientação do meu partido era “obstrução” e por motivo de informações contraditórias deixei de votar “obstrução” mesmo estando presente na referida sessão.

DVT 3 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Declaração de Voto

10/10/2023

Marcelo Moraes

Comunico a Vossa Excelência que durante esta sessão deliberativa extraordinária de 03/10/2023, na votação nominal do requerimento de adiamento de votação, a orientação do meu partido era “obstrução” e por motivo de informações contraditórias deixei de votar “obstrução” mesmo estando presente na referida sessão.

PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) Mensagens, Ofícios e

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 576/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

23/02/2015

Erika Kokay

Requer o desarquivamento das proposições que especifica.

REQ 308/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

12/02/2019

Erika Kokay

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 1149/2019

Requerimento

10/04/2019

Amaro Neto

Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 6858/2013, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay.

REQ 1919/2023

Requerimento de Redistribuição

12/06/2023

Dr. Zacharias Calil

Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a devolução do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, ao Presidente da Casa, para sua redistribuição à Comissão de Saúde.

REQ 2461/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

10/08/2023

Iza Arruda

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019.

RPD 1 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Retirada de Pauta

03/10/2023

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 2 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/10/2023

Adriana Ventura

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 3 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente

03/10/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 4 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Retirada de Pauta

03/10/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 5 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente

03/10/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 6 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/10/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 7 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/10/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 8 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/10/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 9 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Retirada de Pauta

04/10/2023

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 10 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

04/10/2023

Adriana Ventura

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 11 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Retirada de Pauta

04/10/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 12 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

04/10/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

RPD 13 => PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

04/10/2023

Altineu Côrtes

Requerimento Procedimental Genérico - PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)