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PL 2928/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7894/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas. 13/12/2011
Ementa
Acrescenta o inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dispondo sobre a adoção de estratégias para a continuidade da trajetória de escolarização do usuário e do dependente de drogas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2012 Apense-se ao PL-7894/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em razão desta apensação, determino que o PL 7894/2010 passe a tramitar em regime de Prioridade e seja apreciado em Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2928/2011, pela Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas., que: "Acrescenta o inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dispondo sobre a adoção de estratégias para a continuidade da trajetória de escolarização do usuário e do dependente de drogas".
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66777 COL 02.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7894/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em razão desta apensação, determino que o PL 7894/2010 passe a tramitar em regime de Prioridade e seja apreciado em Plenário.
06/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00974 COL 02.
09/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pel a CEC.
19/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7894/2010
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
06/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7607/2017, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Tendo em vista que o Plenário da Casa focará em uma pauta exclusiva de segurança pública nos próximos dias, a Comissão reuniu-se, para debater projetos sobre drogas em tramitação na Casa. Ao fim do debate, os membros da Comissão decidiram por apresentar a essa ilustre Presidência algumas propostas viáveis e de vital importância no âmbito do tema, quais sejam, PL 2928/2011, PL 2924/2011, PL 5568/2013,  PL 1823/2007 e PL 4437/2008.
".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.