|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7187/2014 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Eurico Júnior - PV/RJ |
25/02/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Disciplinamento, controle, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição, maconha, derivados, poder público, política, utilização, combate, narcotráfico, comércio ilegal, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, promoção, prevenção, tratamento, usuário, proibição, publicidade, droga, estabelecimento, sanção, infração. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/03/2014 |
.Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial para análise da proposição, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD.Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 7187/2014 (12) |
|
|
PL 7270/2014 (5), PL 10549/2018 (3), PL 1485/2021, PL 3790/2021, PL 3160/2023, PL 573/2021; PL 158/2015; PL 5090/2016 (2), PL 9100/2017, PL 6807/2017; PL 1571/2015; PL 6475/2019 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
|
|
Andamento |
|
|
25/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7187/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Dispõe sobre o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
11/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
.Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial para análise da proposição, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD.Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
12/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/14 PÁG 257 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7270/2014. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-399/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2370/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 399, de 2015, que se encontra apensado ao Projeto de Lei 7.187, de 2014, da Câmara dos Deputados". |
|
|
|
|
|
14/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 2370/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.370/2015, pois os Projetos de Lei n. 399/2015 e n. 7.187/2014 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se". |
|
|
|
|
|
10/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5531/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer informações acerca da constituição da Comissão Especial para análise do PL 7187/2014, conforme determinação de 11 de março de 2014". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 5531/2016, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer informações acerca da constituição da Comissão Especial para análise do PL 7187/2014, conforme determinação de 11 de março de 2014". |
|
|
|
|
|
13/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-158/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 1.571/2015 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº. 814/2011 e aos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 para determinar suas desapensações do Projeto de Lei nº. 4.941/2009. Por conseguinte, determino a apensação dos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.000/2017 ao Projeto de Lei nº. 5.090/2016 e deste, bem como do Projeto de Lei nº. 1.571/2015 ao Projeto de Lei nº. 7.187/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1571/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5090/2016. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2019. |
|
|
|
|
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. |
|
|
|
|
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. |
|
|
|
|
|
03/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6475/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 971/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer seja dado cumprimento ao despacho da Presidência, fundamentado conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, que determinou a constituição de Comissão Especial para análise do PL nº 7187/2014". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7187/2014 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/03/2014 |
.Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial para análise da proposição, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD.Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 7187/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2370/2015 => PL 7187/2014 |
Requerimento de Desapensação |
02/07/2015 |
Fábio Mitidieri |
|
Requer, nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 399, de 2015, que se encontra apensado ao Projeto de Lei 7.187, de 2014, da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
REQ 5531/2016 => PL 7187/2014 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
10/11/2016 |
Fábio Mitidieri |
|
Requer informações acerca da constituição da Comissão Especial para análise do PL 7187/2014, conforme determinação de 11 de março de 2014. |
|
|
|
REQ 971/2022 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
06/06/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requer seja dado cumprimento ao despacho da Presidência, fundamentado conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, que determinou a constituição de Comissão Especial para análise do PL nº 7187/2014. |
|
|
|
|
|
|
|
|