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PL 1415/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 599/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 08/07/2003
Ementa
Institui o Juizado Especial de Família.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.099, de 1995.
Indexação
Criação, Juizado Especial, Família, conciliação, julgamento, processo judicial, causa judicial, valor, imóvel, patrimônio, execução judicial, processo de conhecimento, concessão, liminar, recurso judicial.  
_Alteração, Lei dos Juizados Especiais, exclusão, competência, causa judicial, natureza alimentar, transferência, Juizado Especial, Família, utilização, processo sumaríssimo, separação judicial, divórcio, separação de corpos, investigação de paternidade, guarda, filho, regulamentação, visita, fixação, revisão, exoneração, alimentos, efetivação, tutela, requerimento, medida cautelar, concessão, liminar, mediação, conciliação, competência, juiz togado, juiz leigo, obrigatoriedade, presença, advogado, partes processuais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5696/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5696/2001 o PL 1415/2003 e o PL 5664/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 599/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5696/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5696/2001 o PL 1415/2003 e o PL 5664/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 599/2003.
Apensados
Apensados ao PL 1415/2003 (1)
PL 1690/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Rogério Silva
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-5696/2001.
23/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2003 PÁG 34663 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14386 COL 01.
22/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1690/2007.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 5696/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5696/2001 o PL 1415/2003 e o PL 5664/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 599/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1415/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/07/2003 Apense-se este ao PL-5696/2001.
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5696/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5696/2001 o PL 1415/2003 e o PL 5664/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 599/2003.