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PRC 111/2012
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Mentor - PT/SP 29/02/2012
Ementa
Modifica os arts. 24, 26, 32, 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir a Comissão de Consolidação das Leis.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Comissão de Consolidação das Leis,  competência, organização, sitematização, legislação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2012 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.

DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 111/2012, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Modifica os arts. 24, 26, 32, 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir a Comissão de Consolidação das Leis".
29/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4852 COL 02.
09/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.

DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 01.
09/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 01.
15/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
16/03/2012 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2012) (Art. 216, § 1º, do RICD).
28/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
29/03/2012 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
06/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Marcos Rogério.
13/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
19/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
02/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
04/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem Manifestação.
21/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem manifestação.
12/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-448/2015.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
02/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem manifestação.
13/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
30/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 111/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2012 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.

DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 01.
PRC 111/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 111/2012 Parecer do Relator 22/05/2012 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CCJC => PRC 111/2012 Parecer de Comissão 19/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.