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PL 7123/2010
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis do Couto - PT/PR 13/04/2010
Ementa
Institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
Indexação
Criação, Estrada-Parque Caminho do Colono, Parque Nacional do Iguaçu, Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2010 (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário(.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Vieira da Cunha.
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 265/13/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (16)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



20/08/2013 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Vieira da Cunha.
Tramitação
Data Andamento
13/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR).
20/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/04/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
26/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/10 PÁG 16313 COL 01.
30/04/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
03/05/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2010)
04/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6753/2010, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 7.123/2010 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito".
12/05/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 6753/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.753/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 7.123/2010, devendo manifestar-se antes da Comissão de Viação e Transportes - CVT. NOVO DESPACHO: CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.".
DCD de 14/05/10 PÁG 20301 COL 02.
NOVO DESPACHO: CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.
14/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CAPADR o Ofício n.º 722/10/SGM/P, de 13/05/10, informando o deferimento do REQ 6753/10.
Memorando n.º 120/10 à CVT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
17/05/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução à CCP conforme solicitado no Memorando nº 120/10 - COPER, de 14 de maio de 2010.
18/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
19/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)
20/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010)
02/06/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7496/2010, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que: "Requer a revisão da distribuição do despacho ao PL 7.123/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de Turismo e Desporto."
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47182 COL 01.
10/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 7496/10 conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7496/2010 para redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7123/2010, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinário]".
DCD do dia 11/12/10 PÁG 50040 COL 02.
(Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário(.
14/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 227/2010 à CAPADR solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
16/12/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução à CCP
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 13/2011, pelo Dep. Assis do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2011 => PL-1198/2007.
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2011.
16/06/2011 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
15/09/2011 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 16/09/11 PÁG 50906 COL 02.
20/09/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR)
26/09/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do Procurador da República responsável pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Paraná, Sr. Luís Sérgio Langowski.

".
Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do biólogo e pesquisador Afrânio José Soriano Soares".
Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de encontro no Município de Serranópolis do Iguaçu/PR para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono'".
Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do Chefe da Estação Ecológica do Taim, Sr. Henrique Horn Ilha, do Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Sr. Francisco Lívino, de um representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, e de um representante do Ministério de Meio Ambiente, Energia e Telecomunicações da Costa Rica".
Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do representante da UNESCO no Brasil, Sr. Vincent Defourny".
Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de encontro no Município de Capanema/PR para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono'".
28/09/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Aprovado requerimento n. 1/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Procurador da República responsável pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Paraná, Sr. Luís Sérgio Langowski.
Aprovado requerimento n. 1/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Procurador da República responsável pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Paraná, Sr. Luís Sérgio Langowski.
Aprovado requerimento n. 2/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do biólogo e pesquisador Afrânio José Soriano Soares.
Aprovado requerimento n. 3/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de encontro no Município de Serranópolis do Iguaçu/PR para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono".
Aprovado requerimento n. 4/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Chefe da Estação Ecológica do Taim, Sr. Henrique Horn Ilha, do Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Sr. Francisco Lívino, de um representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, e de um representante do Ministério de Meio Ambiente, Energia e Telecomunicações da Costa Rica.
Aprovado requerimento n. 5/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do representante da UNESCO no Brasil, Sr. Vincent Defourny.
Aprovado requerimento n. 6/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de encontro no Município de Capanema/PR para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono".
Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer que sejam convidados os jornalistas Valério e Vera Carpes, para apresentar a esta comissão o documentário produzido em agosto de 2011 denominado Estrada do Colono, com a finalidade de subsidiar os trabalhos a serem realizados sobre o tema".
03/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Apresentação do Requerimento n. 8/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do pesquisador Alex Bager".
Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do Diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro.

".
04/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Aprovado requerimento n. 8/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do pesquisador Alex Bager.
Aprovado requerimento n. 9/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro.
17/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Apresentação do Requerimento n. 14/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requer que seja convidada a Excelentíssima Srª. Gleisi Helena Hoffmann - Ministra- Chefe da Casa Civil para participar da Audiência a ser promovida por esta Comissão Especial".
18/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Aprovado requerimento n. 14/2011 do Sr. Nelson Padovani que requer que seja convidada a Excelentíssima Srª. Gleisi Helena Hoffmann - Ministra- Chefe da Casa Civil para participar da Audiência a ser promovida por esta Comissão Especial
19/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)
24/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença dos advogados Pedro Henrique Xavier e Muriel Gonçalves Martynychen, do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Álvaro Eduardo Junqueira, e do Engenheiro Ambiental e pesquisador Arnaldo Carlos Müller".
25/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Aprovado requerimento n. 15/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença dos advogados Pedro Henrique Xavier e Muriel Gonçalves Martynychen, do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Álvaro Eduardo Junqueira, e do Engenheiro Ambiental e pesquisador Arnaldo Carlos Müller.
31/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Apresentação do Requerimento n. 17/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Gernote Kirinus, ex-Deputado Estadual do Paraná e Heinz Herwig, Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná e ex-Secretário de Transporte do Estado do Paraná".
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
07/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Apresentação do Requerimento n. 18/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Arlindo Sehn, Prefeito de Serranópolis do Iguaçu - PR, e Dom Laurindo Guizzardi, Bispo Emérito da Diocese de Foz do Iguaçu".
08/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Aprovado requerimento n. 17/2011 do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Gernote Kirinus, ex-Deputado Estadual do Paraná e Heinz Herwig, Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná e ex-Secretário de Transporte do Estado do Paraná.
Aprovado requerimento n. 18/2011 do Sr. Moacir Micheletto que requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Arlindo Sehn, Prefeito de Serranópolis do Iguaçu - PR, e Dom Laurindo Guizzardi, Bispo Emérito da Diocese de Foz do Iguaçu.
Aprovado requerimento n. 18/2011 do Sr. Moacir Micheletto que requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Arlindo Sehn, Prefeito de Serranópolis do Iguaçu - PR, e Dom Laurindo Guizzardi, Bispo Emérito da Diocese de Foz do Iguaçu.
06/02/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL712310, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 7123/2010 e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011 a ele apresentadas, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4/2011 e 5/2011.
07/02/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Prazo para Emendas ao Substitutivo do PL 7123/10 (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2013)
28/02/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/03/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL712310, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
13/03/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Vista ao Deputado Alfredo Kaefer.
20/03/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Prazo de Vista Encerrado
03/04/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de
Discutiram a Matéria: Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) e Dep. Assis do couto (PT-PI).
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Rosane Ferreira.
12/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 13/4/2013, PÁG 10444 COL 02, Letra A.
Parecer recebido para publicação.
15/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2013).
29/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 200/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7.123, de 2010, que "institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu"".
29/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 01/05/13 PÁG 14757 COL 02.
26/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8070/2013, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a retirada do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão n. 200, de 2013".
Deferido o REQ 8070/2013 , conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 200/2013, nos termos do artigo 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
28/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1310/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
01/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
16/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento.
13/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Vista ao Deputado Sarney Filho.
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
20/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Vieira da Cunha.
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 265/13/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7123/2010    Emendas apresentadas
PL 7123/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2010 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
13/05/2010 NOVO DESPACHO: CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.
10/12/2010 (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário(.
PL 7123/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 7123/2010 Redação Final 04/07/2013 Osmar Serraglio
PARF 1 CCJC => PL 7123/2010 Parecer de Comissão para Redação Final 20/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Vieira da Cunha.
PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO (PL712310 - 54ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL712310 => PL 7123/2010 Parecer do Relator 06/02/2013 Nelson Padovani Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 7123/2010 e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011 a ele apresentadas, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4/2011 e 5/2011.
SBT 1 PL712310 => PL 7123/2010 Substitutivo 06/02/2013 Nelson Padovani
VTS 1 PL712310 => PL 7123/2010 Voto em Separado 13/03/2013 Rosane Ferreira Institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu. Voto em separado pela rejeição.
PAR 1 PL712310 => PL 7123/2010 Parecer de Comissão 03/04/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de 2010, do Sr. Assis do Couto, que "institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu" Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Rosane Ferreira..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 7123/2010 e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011 a ele apresentadas, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4/2011 e 5/2011.
PL 7123/2010    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 200/2013 => PL 7123/2010 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 29/04/2013 Rosane Ferreira Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.123, de 2010, que "institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu".
PL 7123/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO (PL712310 - 54ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 26/09/2011 Assis do Couto Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Procurador da República responsável pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Paraná, Sr. Luís Sérgio Langowski.

REQ 2/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 26/09/2011 Assis do Couto Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do biólogo e pesquisador Afrânio José Soriano Soares.
REQ 3/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 26/09/2011 Assis do Couto Requer a realização de encontro no Município de Serranópolis do Iguaçu/PR para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono".
REQ 4/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 26/09/2011 Assis do Couto Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Chefe da Estação Ecológica do Taim, Sr. Henrique Horn Ilha, do Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Sr. Francisco Lívino, de um representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, e de um representante do Ministério de Meio Ambiente, Energia e Telecomunicações da Costa Rica.
REQ 5/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 26/09/2011 Assis do Couto Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do representante da UNESCO no Brasil, Sr. Vincent Defourny.
REQ 6/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 26/09/2011 Assis do Couto Requer a realização de encontro no Município de Capanema/PR para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono".
REQ 7/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 28/09/2011 Moacir Micheletto Requer que sejam convidados os jornalistas Valério e Vera Carpes, para apresentar a esta comissão o documentário produzido em agosto de 2011 denominado Estrada do Colono, com a finalidade de subsidiar os trabalhos a serem realizados sobre o tema.
REQ 8/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 03/10/2011 Assis do Couto Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do pesquisador Alex Bager.
REQ 9/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 03/10/2011 Assis do Couto Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro.

REQ 14/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 17/10/2011 Nelson Padovani Requer que seja convidada a Excelentíssima Srª. Gleisi Helena Hoffmann - Ministra- Chefe da Casa Civil para participar da Audiência a ser promovida por esta Comissão Especial
REQ 15/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 24/10/2011 Assis do Couto Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença dos advogados Pedro Henrique Xavier e Muriel Gonçalves Martynychen, do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Álvaro Eduardo Junqueira, e do Engenheiro Ambiental e pesquisador Arnaldo Carlos Müller.
REQ 17/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 31/10/2011 Rubens Bueno Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Gernote Kirinus, ex-Deputado Estadual do Paraná e Heinz Herwig, Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná e ex-Secretário de Transporte do Estado do Paraná.
REQ 18/2011 PL712310 => PL 7123/2010 Requerimento 07/11/2011 Moacir Micheletto Requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Arlindo Sehn, Prefeito de Serranópolis do Iguaçu - PR, e Dom Laurindo Guizzardi, Bispo Emérito da Diocese de Foz do Iguaçu.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6753/2010 => PL 7123/2010 Requerimento de Redistribuição 04/05/2010 Abelardo Lupion Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 7.123/2010 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
REQ 7496/2010 => PL 7123/2010 Requerimento de Redistribuição 25/11/2010 Eduardo Sciarra Requer a revisão da distribuição do despacho ao PL 7.123/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de Turismo e Desporto

REQ 13/2011 => PL 751/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Assis do Couto Requer o desarquivamento de todas as proposições legislativas de autoria ou co-autoria deste parlamentar arquivadas por força do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.