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PL 1358/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1222/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pereira da Silva - SD/SP, Leonardo Picciani - PMDB/RJ, Mendonça Filho - DEM/PE 05/05/2015
Ementa
Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, critério, remuneração, depósito, conta vinculada do FGTS, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Apensados
Apensados ao PL 1358/2015 (1)
PL 1469/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1358/2015, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1681/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15".
07/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1753/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº. 1358, de 2015 ao  PL nº 6945, de 2010".
08/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1788/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de lei nº 1469 de 2015, ao Projeto de Lei  1358 de 2015".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-1469/2015.
Despacho exarado ao Requerimento n. 1788/15, conforme o seguinte teor: Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se".
14/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1469/2015 apensada.
14/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 385 COL 01.
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.753/2015, do seguinte teor:"Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.753/2015, por perda superveniente de objeto, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe passaram a tramitar conjuntamente a partir do despacho inicial do PL 1.358/2015. Publique-se. Oficie-se."
30/06/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento do Sr. Leonardo Picciani e outros Líderes que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15.
01/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1222/2011
01/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1222/2011
18/08/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1358/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1358/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1681/2015 => PL 1358/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/05/2015 Leonardo Picciani Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15.
REQ 1753/2015 => PL 6945/2010 Requerimento de Apensação 07/05/2015 Luiz Carlos Hauly Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº. 1358, de 2015 ao  PL nº 6945, de 2010.
REQ 1788/2015 => PL 1358/2015 Requerimento de Apensação 08/05/2015 Diego Garcia Requer a apensação do Projeto de lei nº 1469 de 2015, ao Projeto de Lei  1358 de 2015.