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PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017)
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14328/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Sinval Malheiros - PODE/SP 12/07/2017
Ementa
Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Indexação
Criação, Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, data comemorativa, julho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2019 EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14328/2022. DOU 25/04/22 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (20) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8086/2017, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que: "Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço".
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 195 COL 01.
07/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
03/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
04/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
26/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
• Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
29/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 112 COL 01 Letra A.
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
11/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018)
04/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
13/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 84 COL 01 Letra B.
16/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).
04/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
10/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.377/18/SGM-P.
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A proposição  PL 8086/2017 passou a tramitar como PL 400/2019.
• Recebido o Ofício nº 672/2019, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 400, de 2019 (PL n° 8.086, de 2017, nessa Casa), que "Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço".
04/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 400/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 400, de 2019 (PL nº 8.086, de 2017, na Casa de origem), que “Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço”".
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
11/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 436, Letra D.
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
03/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 da Câmara dos Deputados.
07/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Proferido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Frederico
• Aprovado o Parecer.
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
15/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/04/21 PÅG 586, Letra E.
12/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
17/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia  (PODE/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 (PL 8086/2017).
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Diego Garcia
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado.
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
02/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra F.
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 299/2022, pela Deputada Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019".
22/03/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 299/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 299/2022.
23/03/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/03/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400-C, de 2019.
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 309; abstenção: 1; total: 341.
• Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 335; abstenção: 1; total: 342.
• Votação da Emenda do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
• Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400, de 2019.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Diego Garcia (Republicanos-PR).
• A matéria vai à sanção (PL 400-G/2019).
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia  (REPUBLIC/PR).
30/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº  278/2022/PS-GSE.
• Remessa do Ofício nº  279/2022/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
04/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
20/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14328/2022. DOU 25/04/22 PÁG 01 COL 01.
25/04/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 196/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.328,  de abril de 2022.".
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 116/2023/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017)    Emendas apresentadas
PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017)    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/09/2019 EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017)    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Parecer do Relator 23/10/2018 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Parecer de Comissão 13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Redação Final 11/12/2018 Fábio Trad
PARF 1 CCJC => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Parecer de Comissão para Redação Final 12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Parecer do Relator 17/06/2021 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 2 CCJC => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Parecer de Comissão 15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 400/2019.
CVO 1 CCJC => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Complementação de Voto 15/07/2021 Diego Garcia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 (PL 8086/2017).
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Parecer do Relator 22/05/2018 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Parecer de Comissão 26/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Parecer do Relator 03/12/2019 Dr. Frederico Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 da Câmara dos Deputados.
PAR 2 CSSF => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Parecer de Comissão 14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Autógrafo 30/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Redação Final 29/03/2022 Diego Garcia Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
DVT 1 => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Declaração de Voto 29/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 400/2019 (emenda do SF), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29 de março de 2022, declaro que votei Obstrução.
DVT 2 => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Declaração de Voto 29/03/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao requerimento de retirada de pauta do PL 400/2019 (Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço).
DVT 3 => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Declaração de Voto 29/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de Adiamento de Votação do PL 400/2019 (emenda do SF), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29 de março de 2022, declaro que votei Obstrução.
DVT 4 => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Declaração de Voto 29/03/2022 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 025 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 29 de março de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.
DVT 5 => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Declaração de Voto 29/03/2022 Giovani Cherini Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal do PL nº 400 /2019
– Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), iniciada às 13h55, do dia 29 de
março de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.
1 . PL de nº 400 de 2019 – institui o mês de julho como Mês Nacional de
Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço - requerimento de retirada de pauta –
(nominal), votei NÃO.
DVT 6 => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Declaração de Voto 29/03/2022 Lincoln Portela Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária
(virtual) iniciada às 13h58 do dia 29 de março de 2022, na votação nominal do
PL nº 400/2019 - Requerimento de adiamento da votação, votei NÃO,
conforme orientação partidária.
DVT 7 => PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) Declaração de Voto 30/03/2022 Abílio Santana 1) Requerimento de adiamento da votação, votei NÃO, conforme orientação partidária.
PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017)    Mensagens, Ofícios e
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 196/2022 Mensagem de Restituição de Autógrafos 25/04/2022 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.328,  de abril de 2022..
REQ 299/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/03/2022 Carmen Zanotto Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019.