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PL 2432/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Filho - PMDB/PB 28/09/2011
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2432/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências".
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54092 COL 02.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pel a CTASP.
09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA)
10/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)
23/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA).
Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação.
04/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).
11/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), a pedido
31/10/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA).
Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emenda.
Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA).
Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emenda.
20/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
27/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
03/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Láercio Oliveira.
04/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), a pedido.
25/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA).
Parecer Reformulado, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emendas.
11/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).
10/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista à Deputada Flávia Morais.
16/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
14/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Lido o parecer.  Discutiram a matéria os Deputados Dr. Grilo, Eudes Xavier, Sandro Mabel, Augusto Coutinho, Silvio Costa e Laercio Oliveira.
Retirado de pauta "ex officio".
20/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
21/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
Apresentação do Voto em Separado n. 5 CTASP, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 2 CTASP, pelo Dep. Erivelton Santana
21/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emendas.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com as alterações acatadas pelo relator. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier, Armando Vergílio, Augusto Coutinho, Sandro Mabel e Paulo Pereira da Silva.
11/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40847 COL 02, Letra A.
17/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
18/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2013)
01/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP