PL 2511/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Chico D'Angelo - PT/RJ | 11/10/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Inclui a necessidade de realização de exame de DNA antes da cremação de cadáver. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
15/07/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.511/2011: às CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
04/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 07/05/2014 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, e da Emenda 2/2013 da CSSF. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
11/10/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2511/2011, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
11/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD de 12/10/11 PÁG 56347 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
03/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011 | |||||||||||||||||||||||
10/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
10/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CCJC. | |||||||||||||||||||||||
13/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) | |||||||||||||||||||||||
14/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012) | |||||||||||||||||||||||
03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
04/07/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8155/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer que seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei 2.511, de 2011, de autoria do Deputado Chico D'' Ângelo, que "Altera os arts. 77 e 80 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
15/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 8.155/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.155/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.511/2011, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
• | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.511/2011: às CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. | |||||||||||||||||||||||
16/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CCJC o Memorando nº 114/13 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||
06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
07/08/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
06/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR) | |||||||||||||||||||||||
10/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013) | |||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. | |||||||||||||||||||||||
28/11/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, e da Emenda 2/2013 da CSSF. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) | |||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). | |||||||||||||||||||||||
10/04/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) | |||||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, e da Emenda 2/2013 da CSSF. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 779/2015, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento de todas as preposições de minha autoria. Segue a lista das preposições apresentadas". | |||||||||||||||||||||||
05/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-779/2015. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
09/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) | |||||||||||||||||||||||
09/06/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019. | |||||||||||||||||||||||
19/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||||
20/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019) | |||||||||||||||||||||||
02/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
30/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) | |||||||||||||||||||||||
04/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||