Imprimir

EMC 1/2009 CSSF => PL 5677/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5677/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Santana de Vasconcellos - PR/MG 29/09/2009
Ementa
Equipara o condomínio edilício à micro-empresa,para efeito de benefícios  administrativos, tributários e previdenciários a ela previstos em Lei
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CSSF, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CSSF, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos