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PL 5704/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2014/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Dib - PSDB/SP 05/06/2013
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Indexação
Alteração, Código Penal Militar, competência, Tribunal do Juri, crime doloso, vítima, civil, tempo de paz, justiça comum.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2013 Apense-se ao PL 2014/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 5704/2013 (3)
PL 7770/2014; PL 692/2015 (1), PL 7548/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5704/2013, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar".
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 2014/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
01/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/07/13 PÁG 27382 COL 01.
01/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7770/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7770/2014.
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-692/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5704/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2013 Apense-se ao PL 2014/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade