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MPV 626/2013 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 12956/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/10/2013 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica. |
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Indexação |
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Abertura, crédito extraordinário, Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/11/2013 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 26/10/2013 a 31/10/2013.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 21/11/2013.
Senado Federal: 22/11/2013 a 5/12/2013.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 6/12/2013 a 8/12/2013.
Sobrestar Pauta: 9/12/2013.
Congresso Nacional: 25/10/2013 a 23/12/2013.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - |
25/10/2013 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12956/2014. DOU 28/02/14 PÁG 002 COL 02.
DCD de 21/02/14 PÁG 3 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/10/2013 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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25/10/2013 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 26/10/2013 a 31/10/2013.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 21/11/2013.
Senado Federal: 22/11/2013 a 5/12/2013.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 6/12/2013 a 8/12/2013.
Sobrestar Pauta: 9/12/2013.
Congresso Nacional: 25/10/2013 a 23/12/2013.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12). |
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25/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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26/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 26/10/2013 a 31/10/2013) |
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30/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada , nesta data, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 626, de 2013, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. |
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31/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 830-CN, de 31 de outubro de 2013, que comunica o encaminhamento da MPV 626/2013 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e estabelece calendário para sua tramitação. |
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01/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. |
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05/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Senador Wilder Morais, e Relator Revisor o Deputado Bohn Gass, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 374 e 375/2013/CMO, de 30.10.2013. |
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13/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado o Parecer. |
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13/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Wilder Morais. |
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Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto a 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 27 a 33. |
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14/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À SSCLCN. |
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28/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 875/2013, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 626/2013. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 89, de 2013-CN, que conclui pela aprovação da matéria. |
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• |
Recebida a Mensagem nº 471/2013, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013. |
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• |
Recebido o Parecer nº 89, de 2013-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 626/2013, que conclui pela aprovação da matéria. |
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28/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 471/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica'". |
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28/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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28/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/13 PÁG 56759 COL 01. |
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03/12/2013 |
Plenário (PLEN) - 18:25 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Discussão em turno único. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade da Emenda nº 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Em consequência, a Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade). |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 626 de 2013. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 626-A/2013). |
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03/12/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Bohn Gass |
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04/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.987/13/SGM-P. |
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12/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório nº 61, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 11 de dezembro de 2013, comunicando que a Medida Provisória nº 626, de 24 de outubro de 2013, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias a partir de 23/12/13. Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2013, Página 1. |
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27/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12956/2014. DOU 28/02/14 PÁG 002 COL 02.
DCD de 21/02/14 PÁG 3 COL 01. |
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28/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 132-CN, de 27 de fevereiro de 2014, que comunica a promulgação da Lei nº 12.956, de 27 de fevereiro de 2014, cujas disposições foram adotadas pela Presidente da República como Medida Provisória nº 626, de 2013. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 626/2013 Emendas apresentadas |
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MPV 626/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/11/2013 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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MPV 626/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => MPV 626/2013 |
Relatório do Relator (CMO) |
13/11/2013 |
Wilder Morais |
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Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto a 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 27 a 33. |
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PAR 1 CMO => MPV 626/2013 |
Parecer de Comissão |
13/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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Aprovado Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador WILDER MORAIS nos termos da Medida Provisória nº 626/2013-CN. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA. |
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Comissão Mista da MPV 626/2013 (MPV62613) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 89 MPV62613 => MPV 626/2013 |
Parecer de Comissão |
13/11/2013 |
Comissão Mista da MPV 626/2013 |
|
PARECER nº 89, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 626/2013, sobre a Medida Provisória nº 626, de 2013, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica". |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => MPV 626/2013 |
Redação Final |
03/12/2013 |
Bohn Gass |
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Redacao Final |
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MPV 626/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 471/2013 => MPV 626/2013 |
Mensagem |
28/11/2013 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica". |
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