PL 7954/2010 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Vicentinho - PT/SP | 25/11/2010 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
10/10/2012 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7954/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
25/11/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7954/2010, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo". | ||||||||||||||||||||||
25/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47163 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2010 | ||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 02/12/10 PAG 48609 COL 01. |
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06/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
06/12/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
09/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011. | ||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-883/2011. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011) | ||||||||||||||||||||||
31/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE) | ||||||||||||||||||||||
07/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
27/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste e do PL nº 883/11, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
28/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2011) | ||||||||||||||||||||||
06/10/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
09/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
22/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
22/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CEC, com a proposição PL-883/2011 apensada. | ||||||||||||||||||||||
25/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/11/11, PÁG 63709 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) | ||||||||||||||||||||||
30/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011) | ||||||||||||||||||||||
13/12/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
15/06/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição deste, e do PL 883/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à SGM a Indicação nº 4899/2013 que sugere a criação da Universidade Federal de Jundiaí, no Estado de São Paulo. | ||||||||||||||||||||||
10/09/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
13/09/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À SGM o Ofício 184/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/09/12, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
01/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício n. 184/12, da CEC, comunicando que o PL 7954/10, recebeu pareceres divergentes nas comisões CTASP e CEC. | ||||||||||||||||||||||
10/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7954/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
16/10/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-883/2011 apensada. | ||||||||||||||||||||||
22/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) | ||||||||||||||||||||||
09/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
08/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||||
26/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7954/2010, do PL 883/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||
10/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
17/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
05/08/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/08/13, PÁG 32528 COL 01, Letra C. | ||||||||||||||||||||||
06/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2013). | ||||||||||||||||||||||
15/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
16/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática do PL 883/2011, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 17/08/13 PÁG 34451 COL 02. |
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02/09/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebida a Resposta da Indicação n 4899/2013 no aviso nº 725/2013 da Casa Civil. | ||||||||||||||||||||||
04/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER | ||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | ||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | ||||||||||||||||||||||
19/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | ||||||||||||||||||||||
06/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". |
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